Moraes compara Bolsonaro e aliados a ‘terroristas’ e ‘delinquentes do PCC’ e vota por condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira, 9, o primeiro voto para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista. Como relator, Moraes abriu a votação na Primeira Turma, prevista para terminar na sexta, 12. As penas serão definidas ao final, se houver maioria a favor da condenação – elas poderão chegar a até 43 anos de prisão.

Apesar das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções financeiras e diplomáticas ao ministro em retaliação ao julgamento, e de aliados do ex-presidente, que tentam emplacar um projeto para anistiar os condenados do 8 de Janeiro, Alexandre de Moraes foi firme ao defender as condenações. O voto foi carregado de críticas aos réus, comparados a “terroristas” e “delinquentes do PCC”. Suas condutas foram classificadas como “vergonhosas”, “golpistas” e “esdrúxulas”.

“O Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe perder eleições”, disparou Moraes ao afirmar que o ex-presidente tinha um “projeto autoritário” de poder.

“Não é possível banalizar o retorno a esses momentos obscuros da história”, complementou o ministro.

O julgamento é histórico. É a primeira vez que um ex-presidente e oficiais do alto escalão das Forças Armadas respondem na Justiça por atentar contra a democracia no Brasil. Os crimes estão previstos na Lei de Segurança Nacional.

Além do ex-presidente, respondem ao processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Por ser o relator do caso, Moraes ganhou protagonismo no processo, assim como em outras investigações que pressionam Bolsonaro. Foi ele quem supervisionou o inquérito, autorizou diligências e conduziu interrogatórios de testemunhas e réus. É por isso também que foi o primeiro a votar nesta terça. Foram cinco horas de voto.

Os próximos a se manifestar, em ordem de antiguidade, são Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que por ser presidente da Primeira Turma vota por último. Nos primeiros minutos do julgamento, Fux já sinalizou que vai divergir de Moraes em aspectos preliminares do processo.

Moraes procurou colocar a denúncia em contexto. Pelo raciocínio do ministro, o convencimento do STF sobre o plano de golpe começou a ser formado muito antes do julgamento do ex-presidente e de seus aliados, ainda na fase das condenações de centenas de réus do 8 de Janeiro. É como se o tribunal estivesse pavimentando a sentença de Bolsonaro desde que começou a condenar seus apoiadores radicais que vandalizaram a Praça dos Três Poderes. Para Moraes, o ex-presidente é a peça central em uma trama que já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e seu julgamento é apenas o ato final da Corte contra o golpismo. Nesse sentido, segundo a linha de argumentação apresentada no voto, absolver Bolsonaro seria negar tudo o que o STF julgou sobre os atos golpistas em Brasília.

Em um voto extenso, com centenas de páginas, o ministro demonstrou conhecimento profundo da denúncia e das provas do processo, minuciosamente enumeradas em 13 itens. Foram citadas diversas declarações de Bolsonaro com ataques ao Poder Judiciário e questionamentos à Justiça Eleitoral, alçando o ex-presidente à condição de “réu confesso”.

A reunião do ex-presidente com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, que levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi rememorada em uma referência velada a Trump. Moraes classificou o encontro como um momento de “entreguismo nacional” e, sem mencionar diretamente as interferências do governo americano no julgamento da trama golpista, disse que “os últimos acontecimentos” demonstraram que a reunião foi um esforço para fazer o Brasil retroceder ao colonialismo, em uma “tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais de Portugal”.

Reações do governo e de seus aliados, articuladas publicamente, também foram destacadas, como a nota do Ministério da Defesa que colocou em dúvida a regularidade das eleições e a representação do PL, partido de Bolsonaro, para anular parte dos votos do segundo turno. Ao contrário de documentos apócrifos, que as defesas negam a autoria, essas provas são incontestes.

Veja os episódios destacados por Moraes como ‘atos executórios’ do plano de golpe:

1. Uso de órgãos públicos, como Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para o monitoramento de adversários políticos e para impulsionar ataques contra o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral;
2. Transmissões ao vivo do ex-presidente Jair Bolsonaro nos dias 29 de julho de 2021 e 4 de agosto de 2021, com questionamentos sobre as urnas;
3. Manifestações do 7 de setembro de 2021, em São Paulo, quando o ex-presidente ameaçou descumprir decisões do STF;
4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022;
5. Reunião com embaixadores, que levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade do ex-presidente;
6. Uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022;
7. Uso indevido das Forças Armadas no relatório de fiscalização das urnas divulgado pelo Ministério da Defesa;
8. Transmissão ao vivo em 4 de novembro de 2022, ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral do Partido Liberal para anular votos do segundo turno, reunião de oficiais das Forças Especiais do Exército em 28 de novembro de 2022 e a carta ao comandante do Exército;
9. Planejamento do Plano Punhal Verde e Amarelo e da Operação Copa 2022;
10. Atos executórios do Plano Punhal Verde e Amarelo, da Operação Copa 2022 de monitoramento do presidente Lula, da Operação Luneta, da Operação 142 e discurso “pós-golpe”;
11. Minuta golpista e apresentação aos comandantes das Forças Armadas;
12. Atos golpistas do 8 de Janeiro;
13. Gabinete de crise após a consumação do golpe.

São provas que já eram conhecidas desde a apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A instrução do processo – fase em que testemunhas e réus são ouvidos e podem ser produzidas provas complementares – não trouxe nenhuma grande revelação.

Ao conectar os diferentes episódios como atos executórios do plano de golpe, assim como fez a PGR, o ministro procurou neutralizar um dos principais argumentos da defesa de Bolsonaro: o de que o ex-presidente não colocou em prática nenhuma medida de exceção e que houve mera cogitação de alternativas previstas na Constituição.

“Não confundamos consumação do golpe com consumação do crime de golpe de Estado. São coisas diversas. A mera tentativa consuma o crime”, explicou o ministro. “Se houver a consumação, quem vai exercer o poder de maneira ditatorial e tirânica não vai permitir que se responsabilize.”

Em seu interrogatório, o ex-presidente admitiu ter considerado decretar estado de defesa ou de sítio, mas alegou que desistiu da ideia depois de concluir que as medidas não teriam viabilidade.

“Estado de sítio e estado de defesa fora das hipóteses constitucionais é golpe”, rebateu Moraes. “É uma sequência de atos executórios em que a organização criminosa, desde o início até o final, pretendia a mesma coisa: a sua perpetuação no poder, independente do resultado das eleições.”

Moraes deu destaque a documentos que corroboram a acusação, a exemplo das diferentes versões da minuta de decreto presidencial para anular o resultado das eleições de 2022, prender autoridades, intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e baixar medidas de exceção no País, como estado de defesa, estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As “minutas do golpe”, como ficaram conhecidas na investigação, foram encontradas com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e com o tenente-coronel Mauro Cid.

O voto também cita outras provas documentais, como o discurso que, segundo a denúncia da PGR, seria lido por Bolsonaro em um pronunciamento em rede nacional após assinar o decreto golpista. O documento apócrifo foi apreendido pela Polícia Federal na sala do ex-presidente na sede do seu partido, o PL, em Brasília.

O Punhal Verde e Amarelo, plano para assassinar o próprio Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também estava documentado. O arquivo foi impresso no Palácio do Planalto. A autoria é atribuída ao general Mário Fernandes, réu no núcleo operacional do plano de golpe. Depois de imprimir o documento, o general foi ao Palácio do Alvorada, residência do presidente, onde ficou cerca de uma hora com Bolsonaro. Para Moraes, a dinâmica comprova que o então presidente sabia do plano.

“Não é crível acreditar que Mário Fernandes fez barquinho de papel com a impressão do Punhal Verde e Amarelo. Isso é ridicularizar a inteligência do tribunal”, disparou o ministro.

“Com armamento pesado de Forças Especiais do Exército se pretendia matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e com envenenamento ou remédio para induzir a colapso orgânico se pretendia matar o presidente eleito. Não é possível normalizar”, seguiu Moraes.

Outros planos violentos, como a Operação Luneta, a Operação Copa 2022 e a Operação 142, foram destacados no voto. Com isso, Moraes se contrapõe aos discursos das defesas, que trataram os documentos com ceticismo, como se fossem articulações “surreais”, em uma tentativa de afastar os réus da faceta mais obscura do plano golpista.

Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freires Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram ter sido abordados por Bolsonaro com a proposta de golpe, também foram mencionados.

“Não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas, para discutir a quebra da normalidade constitucional. Esse é um fato incontroverso”, cravou o ministro.

“O que queria o réu Jair Messias Bolsonaro era o apoio do Exército para, sob a forma de institutos jurídicos, reverter o resultado eleitoral. Isso na história do mundo, no Direito comparado e no Brasil tem um nome só: golpe de Estado”, completou Moraes.

As provas foram catalogadas no voto em uma tentativa de demonstrar que a denúncia é robusta e se sustenta mesmo sem a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens da Presidência no governo Bolsonaro e depois delatou o ex-presidente à Polícia Federal.

No início do voto, ao analisar questionamentos processuais das defesas – todos rejeitados -, Moraes defendeu a validade do acordo de delação de Mauro Cid. Ele afirmou que os questionamentos dos outros réus sobre supostas contradições nos depoimentos do delator “beiram a litigância de má-fé”.

Uma eventual anulação do acordo de colaboração não afetaria as provas obtidas a partir dele, que continuarão válidas, mas pode implicar na perda dos benefícios pactuados. Este ponto ainda está em aberto. Moraes explicou que eventuais “omissões” do delator “exigem uma necessária análise posterior sobre a total ou parcial efetividade e consequentemente sobre a total ou parcial modulação ou não dos benefícios”.

Moraes analisou a situação de cada réu, um a um. Embora todos respondam ao mesmo processo, a avaliação da participação ou não de cada acusado precisa ser individualizada. Para o ministro, os níveis de envolvimento de Bolsonaro e de seus aliados no plano de golpe são diferentes, mas todos participaram da conspiração golpista.

O voto também enfrentou uma das principais teses da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam o ex-presidente, sustentam que ele não poderia ser condenado por tentativa abolição do Estado Democrático de Direito porque, segundo a defesa, a denúncia não descreve nenhuma ação efetivamente violenta de Bolsonaro. Os advogados argumentam que a violência é uma das circunstâncias definidoras para a materialização dos crimes, na forma como estão descritos na Lei de Segurança Nacional.

Moraes neutralizou o argumento ao ligar o ex-presidente diretamente ao quebra-quebra em Brasília na diplomação de Lula, com a queima de veículos e tentativa de invasão e destruição da sede da Polícia Federal, à tentativa de atentado próximo ao aeroporto da capital na véspera do Natal de 2022 e ao 8 de Janeiro. O relator rechaçou o argumento de que, por não estar em Brasília, Bolsonaro não teria responsabilidade pelos atos de vandalismo.

“O que ocorreu dia 8 de Janeiro de 2023 não foi combustão espontânea, foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”, refutou Moraes.

O ministro voltou a exibir imagens das manifestações na Praça dos Três Poderes – desta vez fotos em uma apresentação de slides e não vídeos – e destacou a violência com que os radicais destruíram os prédios do STF, do Congresso e do Planalto. Bolsonaro seria o líder do plano de golpe e o principal beneficiado por ele, tendo responsabilidade pelo quebra-quebra, na visão do ministro.

“Nós estamos falando de uma tentativa de perpetuação no poder a todo custo. Estamos falando de pessoas sendo financiadas em acampamentos ilegais na frente dos quartéis para pressionar que aqueles legitimamente eleitos não tomassem posse. Nós estamos falando de pessoas que foram coordenadas no dia 8 de Janeiro para a tentativa de golpe, que é o reflexo final de toda essa organização criminosa”, cravou Moraes.

O tamanho das penas só será debatido pelos ministros se houver maioria de votos para condenar o ex-presidente e seus aliados. As penas máximas estão previstas na legislação e podem ultrapassar 40 anos de prisão. O STF tem autonomia para definir se a sentença deve alcançar o limite ou se há atenuantes. A tendência é que Bolsonaro pegue pelo menos 20 anos, já que apoiadores do ex-presidente condenados no 8 de Janeiro foram sentenciados a mais de 17 anos. Como líder, Bolsonaro deve ser condenado a uma pena maior.

Além disso, Moraes defendeu que os crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (artigo 359-L da Lei de Segurança Nacional) e de golpe de Estado (artigo 359-M da legislação), imputados na denúncia, sejam considerados como delitos autônomos, o que tende a elevar as penas. As defesas buscavam que os réus fossem julgados por apenas um deles alegando semelhança – como se um crime “absorvesse” o outro.

O ministro fez uma diferenciação entre os dois tipos penais. Segundo o relator, a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito não envolve a derrubada do governo eleito. Ao contrário: o próprio governo legitimamente constituído pode agir contra o Legislativo e o Judiciário, por exemplo, para reduzir os limites do exercício do próprio poder, sem um sistema de freios e contrapesos. Já o golpe de estado seria impedir a posse ou derrubar um governante eleito.

“Fechar o Congresso, aumentar o número de ministros no Supremo, proibir habeas corpus. Isso configuraria o crime do artigo 359L. Isso tem como finalidade que um governo que está no poder se mantenha no poder sem um sistema de freios e contrapesos. Diferente de quando um governo que está no poder pratica atos executórios para impedir a republicana e democrática alternância do poder, se perpetuar no poder independente da vontade popular, de eleições livres, simplesmente ignorando a democracia, aí sim é o golpe de estado”, diferenciou Moraes.

O entendimento de que os crimes são autônomos já vem sendo usado pelo STF no julgamento dos réus do 8 de Janeiro.