Como será a dosimetria das penas de Bolsonaro e outros 7 réus na trama golpista se forem condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a tendência de que a condenação se confirme, o maior desafio do colegiado deve ser concordar sobre a dosimetria das penas.
Conforme mostrou o Estadão, a Primeira Turma deve optar por um meio do caminho entre a expectativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os pedidos das defesas, com punições fixadas entre 25 e 30 anos de prisão.
O tribunal ainda tem sessões marcadas para quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12, mas interlocutores avaliam que o julgamento pode terminar antes do previsto, sem a necessidade da sessão agendada para a tarde de sexta.
No momento, os ministros votam sobre o mérito da ação penal, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados. No caso de condenação, passam ao cálculo da punição de cada um dos condenados, a dosimetria das penas.
Essa definição segue três etapas previstas no Código Penal e decide não só o período de tempo, mas o regime em que ela deve ser cumprida e condições de progressão.
Nessa parte da sessão, é realizada uma nova votação com a pena defendida por cada ministro. Se não houver consenso, o colegiado elabora o chamado voto médio, um meio termo entre os votos dos integrantes.
Pena de cada réu é calculada separadamente
A punição é individualizada e leva em consideração a gravidade dos atos e o nível de participação de cada réu. Cada um tem, portanto, sua pena calculada de forma separada.
Os magistrados partem da pena-base prevista em lei para cada crime e consideram antecedentes, consequências dos atos de cada réu e o grau de participação nos delitos. No caso de Bolsonaro, por exemplo, apontado como o chefe da organização pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo relator da ação penal, isso pode levar a uma pena maior que os outros.
Também são avaliadas circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena. Podem ser agravantes fatores como reincidência, motivação e uso de violência. Já a colaboração com a Justiça, como no caso do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação, pode funcionar como atenuante.
Na terceira etapa, são analisadas as causas de aumento ou diminuição de pena, a partir dos critérios da lei de cada crime. Para uma organização criminosa, por exemplo, a punição pode ser mais severa quando se tratar de um grupo armado.
Como os oito réus respondem por mais de um crime, o colegiado vai precisar decidir se as penas de cada um deles serão somadas ou se será aplicada a lógica de crime continuado. Neste caso, um dos crimes tem sua pena elevada para contemplar os demais, o que pode resultar na diminuição da pena total se comparado com a soma de todos os crimes.
O advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho classifica a dosimetria como “um dos temas mais difíceis e importantes do sistema penal”. “Você está reprovando a conduta e prevenindo que novas condutas como essa não ocorram”, disse.
Segundo o advogado, medidas cautelares de prisão domiciliar, prisão preventiva em presídio e recolhimento domiciliar noturno têm efeito de prisão e a duração deve ser descontada da pena fixada.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do grupo dos réus do núcleo crucial:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que assinou acordo de delação com a Polícia Federal.
Eles respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.