Messias propõe ‘rede permanente’ de instituições para combate à corrupção
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu nesta quarta, 10, a criação de uma ‘rede permanente’ de instituições para combater fraudes, propinas e desvios de recursos do Tesouro. “Para um sistema mais eficiente de enfrentamento à corrupção, as instituições envolvidas devem constituir uma rede permanente para a articulação de ações, capaz de gerar um estado mais moderno com resultados mais eficientes”, propôs.
Messias recorreu à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/ 2013), que instituiu uma política de estado para a prevenção e o combate a malfeitos e para a promoção da transparência e da integridade pública e privada. ‘Um dos principais objetivos da lei anticorrupção foi fortalecer os mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial, por atos de corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos.”
O ministro se manifestou sobre a importância da cooperação entre as instituições durante o evento ‘Dia da Integridade Empresarial’, promovido pela Controladoria-Geral da União com apoio da Poupex, da ApexBrasil e do Sebrae. Ele invocou a constante parceria da AGU com a Controladoria na aplicação da lei de combate à corrupção.
“É exemplo bem-sucedido que pode servir de modelo para o relacionamento com outras instituições”, sugeriu.
O evento reuniu, em Brasília, autoridades e especialistas para discutir temas como acordos de leniência, inovação no combate à corrupção, promoção e cultura de integridade e práticas de integridade no setor privado, informou a Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.
Messias avalia que a Controladoria-Geral da União desenvolve o ‘fortalecimento da cultura de integridade’. Ele destacou a importância de o Estado fomentar a competitividade e a integridade no setor privado. “Cultura não se cria por decreto, é um exercício diário que deve ser de todos nós”, disse o ministro, que ressaltou, ainda, as jornadas conjuntas entre AGU, CGU e Ministério Público Federal.
O ministro citou um recente caso de negociação de acordo de leniência com empresas de energia e a indústria naval, quando a Advocacia e a Controladoria trabalharam juntas para garantir o pagamento de R$ 728 milhões à União e à Petrobras.
Ao ressaltar a importância da leniência, lembrou que o instituto permite a empresas envolvidas em irregularidades colaborar com as investigações conduzidas pelo Estado, em troca de benefícios como a redução das sanções, analisou. “Desde a implementação do instituto da leniência, em 2015, foram celebrados 34 acordos, com mais de R$ 20 bilhões em valores acordados e mais de R$ 10 bilhões em valores efetivamente recuperados aos cofres públicos”, informou.
Segundo Jorge Messias, ‘a AGU está em constante interlocução com a CGU e com outras corregedorias da administração pública, para ingressar com medidas judiciais em face de pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos, visando a aplicação de sanções judiciais e a cobrança de eventuais multas aplicadas’.
O ministro assegurou que a AGU ‘tem desempenhado papel fundamental na celebração dos acordos de leniência e está comprometida em reforçar e modernizar seus instrumentos de prevenção e combate à corrupção pública e privada’.
Ele reafirmou ‘total apoio à consolidação de práticas mais justas, transparentes e sustentáveis que promovam ganhos de integridade no setor produtivo brasileiro’.
