Fux vai de ‘revisor informal’ a ‘autorrevisor’ de votos no julgamento da trama golpista
Desde o momento da aceitação da denúncia dos réus da trama golpista, em março deste ano, Luiz Fux assumiu o papel de uma espécie de “revisor informal” da AP 2668, a ação penal da trama golpista. O ministro acompanhou todos os interrogatórios dos réus e, nesta quarta-feira, 10, quando leu um voto tão longo quanto o de Alexandre de Moraes, pontuou cada item com embasamentos acadêmicos, parecendo retificar o voto do relator, na avaliação de advogados e juristas que acompanhavam a sessão.
Entretanto, a figura de ministro revisor deixou de existir no STF desde dezembro de 2023, e contou com apoio de Fux para essa mudança no regimento da Corte. Coube a Fux, então, assumir outro papel: o de autorrevisor. Como mostrou o colunista Francisco Leali, Fux não defendeu a mesma tese nos julgamentos dos réus do 8 de Janeiro.
“Mudar de entendimento é manifestação de humildade judicial. Mudar de entendimento é evoluir. Mudar de entendimento é porque o direito está em constante mutação”, disse o magistrado, tão logo começou a anunciar suas divergências nas questões preliminares.
A função de revisor servia, no passado, para sugerir medidas que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório do titular da ação.
Essa figura ficou nacionalmente conhecida durante o julgamento do mensalão do PT, caso, inclusive, relembrado por Fux várias vezes. O relator do processo era Joaquim Barbosa, de perfil punitivista. O revisor, Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, cujo perfil é garantista – ou, em outras palavras, defensor de penas mais brandas para os condenados.
Desta vez, Luiz Fux revisou e alterou as próprias convicções em votos anteriores.
