Fux rasga votos no 8/1, poupa Bolsonaro de golpe e culpa sobra para delator
O ex-ministro Marco Aurélio Mello, quando estava com a toga, costumava repetir: não se deve julgar o processo pela capa. Traduzindo: o juiz não pode decidir segundo o nome do acusado. Nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux proferiu seu voto ignorando o que fizera em relação aos acusados dos ataques no 8 de Janeiro.
Para o caso que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados, Fux, primeiro, defendeu a anulação completa do processo. Alegou que o Supremo Tribunal Federal não é a instância judicial competente para cuidar do caso. Disse que os acusados não têm direito ao foro especial, esquecendo que entre os oito julgados tem o deputado federal Alexandre Ramagem.
Isso foi neste 10 de setembro de 2025. Há dois anos, no 13 de setembro de 2023, Fux não tinha isso em mente. Endossou completamente o voto do colega Alexandre de Moraes para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, um dos primeiros envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro. Aécio pegou 17 anos de cadeia.
Na época, o caso foi julgado pelo plenário do STF. Apenas dois ministros disseram que o caso não deveria estar ali: André Mendonça e Nunes Marques. Os dois foram indicados para a corte pelo ex-presidente Bolsonaro.
O Fux de 2023 era outro. Antes de dizer que seguia inteiramente o voto de Moraes, lembrou que passaram dissabores quando no dia da Independência de 2021 houve risco de invasão. No julgamento, Fux disse que, ao ver as imagens do 8 de Janeiro, disse que os extremistas agiram sem freio e sem limites.
“Não se pode banalizar as injunções políticas que foram realizadas, mas não se pode banalizar um episódio que fez com que a população, em manifesto desrespeito às instituições, sem freios e sem limites, invadisse e depredasse todos os Poderes da República”, disse o Fux, versão 2023.
O Fux 2025 admitiu que é possível rever suas posições, evoluir. O magistrado evoluiu tanto que citou como exemplo para rejeitar a acusação de organização criminosa contra os réus o precedente do caso do mensalão. Lembrou que o STF rejeitou a acusação de formação de quadrilha por falta de tipificação da conduta dos acusados segundo as exigências do tipo penal previsto na lei. O detalhe é que Fux, no caso do mensalão, votou para condenar formação de quadrilha.
Sobre Jair Bolsonaro, disse que discurso agressivo, ou mesmo bravata, não é crime. Críticas às urnas muito menos. Minuta do golpe? O ministro afiançou: mera cogitação, não golpe. No voto, Fux fez uma longa digressão sobre conceitos dos crimes. A partir das balizas que traçou, todas novas em relação ao Fux de 2023, foi limando uma a uma as acusações contra o ex-presidente.
Fux também livrou o ex-comandante da Marinha de todos os crimes. Sobrou para o delator, o coronel Mauro Cid, até aqui o único contra quem o ministro viu algum vestígio para condenar.
Poupado nesta quarta-feira, Bolsonaro espera agora forma a maioria, com um voto divergente, por sua condenação por outros ministros que preferem ver crime onde Fux vê só palavras ao vento.