Voto de Fux abre uma brecha jurídica que pode mudar o destino de Bolsonaro
O voto do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 10, criou uma situação jurídica que, em minha análise, pode alterar drasticamente o rumo do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A divergência apresentada por Fux em relação aos relatores Alexandre de Moraes e Flávio Dino traça um roteiro claro para a defesa e abre possibilidades que não podem ser ignoradas.
O ministro Fux identificou três erros fatais no processo, em sua avaliação, sendo o principal a ‘incompetência absoluta’ do Supremo para julgar o caso. Se os crimes imputados a Bolsonaro ocorreram quando ele já não ocupava a Presidência da República, desaparece o foro por prerrogativa de função, e a ação deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal.
As divergências apontadas por Fux ecoam diretamente o precedente que levou à anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. O raciocínio é técnico: se Bolsonaro não praticou os atos enquanto presidente, o artigo 102 da Constituição é claro – o fator temporal define quem deve julgar.
Outro ponto crucial é o fato de o julgamento ocorrer em uma turma de cinco ministros, e não no Plenário. Embora Fux não possa solicitar diretamente o julgamento pelo Pleno, sua posição cria caminho para que a defesa apresente recurso solicitando essa transferência.
O terceiro erro relaciona-se ao cerceamento do direito de defesa. O volume de 70 terabytes de material probatório foi entregue com prazo exíguo para análise, violando os princípios da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa.
O julgamento prossegue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, previstos para esta quinta, 11, mas o voto de Fux traçou um roteiro claro para a defesa.
Se sua divergência formar maioria, anula-se tudo por nulidade absoluta – todo o processo recomeçaria do zero na primeira instância.
Se a divergência for minoritária, cenário mais provável, a defesa terá os embargos infringentes como trunfo poderoso. É muito provável que os advogados entrarão com esse recurso, que deve ser julgado pelo Plenário do STF, não pela mesma turma.
É neste ponto que reside a maior esperança da defesa. Embora Fux não possa levar diretamente ao Pleno, sua decisão força esse caminho através do recurso.
No Plenário, composto pelos onze ministros, o entendimento de Fux pode encontrar mais adeptos.
Seu voto criou uma situação jurídica complexa e potencialmente transformadora. O que presenciamos hoje pode ser o início de um novo capítulo, com desdobramentos que ainda estão por se definir nos próximos votos e, potencialmente, no Plenário da Suprema Corte.
