Voto de Fux abre caminho para plano do governador Tarcísio de Freitas
O voto do ministro Luiz Fux a favor de Jair Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem consequências importantes para a sucessão presidencial de 2026. Embora não altere a provável condenação do ex-presidente, na prática, o voto dá mais credibilidade à promessa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para se viabilizar como candidato da oposição: a de que, uma vez eleito, teria condições de negociar uma saída jurídica para reverter a situação de Bolsonaro.
No curto prazo, a realidade de Bolsonaro permanece inalterada. A tendência é que ele seja condenado na Primeira Turma, com uma longa pena de prisão. Além disso, qualquer tentativa do Congresso de aprovar imediatamente uma anistia para o ex-presidente enfrenta uma barreira sólida no próprio STF. A maioria dos ministros, incluindo nomes de fora da Turma como Gilmar Mendes, já sinalizou que considera a anistia inconstitucional neste caso. Portanto, o caminho para uma condenação parece selado, e uma solução via Legislativo, neste momento, está bloqueada.
Onde o voto de Fux muda o jogo é no cenário de 2027. Ao divergir da maioria por razões processuais – argumentando que o STF não seria o foro adequado e que o julgamento deveria ocorrer no plenário, entre outros pontos – Fux não apenas deu uma vitória moral aos bolsonaristas, mas também legitimou parte da argumentação da defesa. Essa posição abre uma fresta para que um eventual indulto presidencial, concedido por um futuro presidente de oposição, possa resistir a uma contestação no Supremo. Ou, então, para que um pedido da defesa tenha mais chances de sucesso na análise do tribunal, dada a expectativa de indicação de novos ministros pelo futuro presidente.
A questão crucial para o futuro de Bolsonaro deixa de ser a anistia via Congresso e passa, novamente, a ser a validade de um perdão presidencial. É exatamente neste ponto que a estratégia de Tarcísio ganha tração. Os principais argumentos do governador para obter a bênção de Bolsonaro sempre foram dois: primeiro, que ele possui maior viabilidade eleitoral do que um membro da família do ex-presidente; segundo, e talvez mais importante, que ele teria a capacidade de articular uma solução para a situação jurídica de Bolsonaro. Se o STF se mantivesse como um bloco monolítico e intransigente, essa segunda promessa seria pouco crível. O voto de Fux, no entanto, a transforma numa possibilidade tangível.
Ainda assim, a decisão final de Bolsonaro permanece em aberto. As críticas contundentes de Tarcísio ao STF e sua defesa pública de uma anistia o ajudam a consolidar sua posição, conferindo-lhe alguma vantagem na corrida pela indicação. Contudo, interlocutores próximos ao ex-presidente afirmam que ele ainda não tem uma decisão definitiva. Bolsonaro continuará atento aos próximos movimentos de Tarcísio e de seus aliados, e também olhará para as pesquisas eleitorais. Se houver sinais de enfraquecimento de Lula, Bolsonaro ainda poderá se sentir mais encorajado a insistir em um nome de sua família.
