Julgamento da trama golpista cristaliza divisão do STF e insere Fux no grupo minoritário
No primeiro momento, os ataques do 8 de janeiro de 2023 que deixaram destruídas as sedes dos Três Poderes uniram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a batuta de Rosa Weber, hoje aposentada, a Corte condenava os ataques em uníssono. A leitura imediata era que os pilares da democracia haviam sido alvo de sabotagem.
Também a uma só voz, os ministros apoiaram a decisão de Rosa Weber de reconstruir o plenário do tribunal o mais rápido possível. Em menos de um mês, o STF realizava a sessão de abertura daquele ano com um discurso contundente da ministra dizendo que a democracia seguia inacabada.
Com o avanço das investigações, surgiram elementos de que a quebradeira não tinha sido um ato isolado, mas a cena final de um plano de tomada do poder de forma ilegal capitaneada por Jair Bolsonaro. Dois anos depois, o procurador-geral da República apresentou denúncia ao STF narrando a tentativa de um golpe de Estado.
Pouco antes da denúncia, já era visível a divisão interna no Supremo em torno do caso. Uma ala legitimava com declarações públicas a tese do golpe e o estilo de Alexandre de Moraes de conduzir as investigações.
Outro grupo da Corte, mais silente, preferia ficar longe dos holofotes. Era uma forma de não passar recibo para o público de que a união do STF estava trinada. Mas, ao mesmo tempo, a discrição dessa ala deixava claro que a posição de Gonet e de Moraes não era unanimidade.
Isso veio à tona no fim de julho, quando o governo Donald Trump impôs sanções da Lei Magnistky a Moraes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou todos os integrantes do tribunal para um jantar em desagravo ao ministro no Palácio da Alvorada. Seis dos onze compareceram.
Faltaram ao compromisso Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. À exceção de Cármen Lúcia, os demais ministros firmaram posição contrária à forma como foram conduzidas as investigações sobre o golpe de Estado – seja com silêncios eloquentes, seja com votos divergentes.
No caso de Fux, veio na quarta-feira, 10, a revelação pública de que, hoje, ele está apartado do grupo de Moraes. Com um voto que durou um dia inteiro na Primeira Turma, o ministro explicou de forma pormenorizada que, apesar de condenar os atos de 8 de janeiro, não considera que o fato se insere em uma tentativa de golpe.
Fux foi além das teses da defesa. Em plenário, os advogados não negaram a trama golpista, apenas afirmaram que seus clientes não participaram dela. Para o ministro, não houve sequer tentativa de golpe.
Engana-se quem conclui que o voto deixa Fux isolado. Ele apenas cristaliza a inclusão do ministro em um grupo minoritário no STF. Um grupo que, no futuro, em caso de mudança do cenário político no país, pode unir forças para tentar reverter as penas que o tribunal deve aplicar aos réus da ação penal – entre eles, Jair Bolsonaro.
