‘Decano’, ‘vênia’ e ‘dosimetria’: O que significam os termos usados por ministros do STF?
Diversos termos usados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus por golpe de Estado são típicos do direito e, portanto, não são falados cotidianamente pela maioria da população.
Durante esses cinco dias de sessões, a expressão “vênia” foi amplamente utilizada pelos cinco ministros da Primeira Turma. A palavra foi usada tanto para pedidos de “licença”, como para uma espécie de “desculpas”, quando um ministro eventualmente cita um colega ou pede a palavra.
Segundo o glossário do Conselho Nacional do Ministério Público, “dar vênia” significa, em termos jurídicos, a forma “respeitosa com que se pede ao interlocutor permissão para discordar de seu ponto de vista”.
Outro termo usado pelos ministros é “dosimetria”. Durante seu voto nesta quinta-feira, 11, a ministra Cármen Lúcia afirmou que trataria sobre o nível de participação de cada um dos réus nos crimes imputados somente no momento da dosimetria.
Esse termo se refere à etapa do processo penal em que, após a condenação de um réu, os ministros determinam a pena apropriada para os crimes cometidos, bem como em qual regime ela será cumprida.
Nesta quinta-feira, a Primeira Turma condenou os oito réus por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Após o voto do presidente do colegiado, Cristiano Zanin, os ministros passaram para essa etapa. Com o voto da decana da Turma, Cármen Lúcia, a Corte formou maioria para a condenação dos réus. O título de decano, segundo o glossário jurídico do próprio STF, refere-se ao “membro mais antigo de um tribunal, instituição, comunidade, corporação, assembleia”.
Na Turma, esse cargo é ocupado por Cármen Lúcia. Já na Corte, composta pelos 11 ministros, o decano é o ministro Gilmar Mendes, que assiste à sessão desta quinta-feira.
