STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses em sessão com tentativa de enterrar anistia

BRASÍLIA – Mais de dois anos e meio após deixar o poder, Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe, numa sessão marcada por uma tentativa de enterrar os planos de anistiar o ex-presidente.

O julgamento na Primeira Turma do STF teve fim nesta quinta-feira, 11, após duas semanas. Na sessão final, a Corte teve os últimos dois votos restantes, definiu o tamanho das penas de Bolsonaro e outros sete réus e rechaçou a brecha para perdoar crimes cometidos contra a democracia.

Bolsonaro foi tornado culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Antes de sugerir a pena, Moraes defendeu uma “resposta estatal” dura para inibir novas intenções golpistas.

“As circunstâncias judiciais devem ser analisadas para evitar a reiteração de uma histórica repetição em nosso País da transformação de grupos políticos, com apoio de determinados setores das Forças Armadas, em organizações criminosas”, disse.

Além do ex-presidente, o delator Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto. Ao definir a pena, Moraes acatou alguns benefícios firmados no acordo de delação premiada, mas negou o pedido de perdão judicial – alegando que crimes contra a democracia não permitem anistia.

“Assim como não cabe anistia, porque são espécies do mesmo gênero constitucional, também não cabe perdão judicial. Não cabe indulto pelo presidente, anistia pelo Congresso e também não cabe perdão judicial pelo Judiciário em crimes de golpe de Estado”, afirmou.

Por outro lado, Moraes aceitou devolver os bens de Cid apreendidos na investigação, estender os benefícios à família do colaborador e autorizar ações da Polícia Federal para garantir a sua segurança. Considerado peça-chave no plano de golpe de Estado, Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil) foi condenado a 26 anos em regime inicial fechado.

Os demais réus também tiveram punição mais pesada: Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), a 24 anos em regime inicial fechado; Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), a 24 anos em regime inicial fechado; e Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), a 21 anos em regime inicial fechado.

A conclusão do julgamento tem impacto para o futuro político da direita brasileira – e deve esquentar as articulações pela anistia a Bolsonaro e seus aliados. A Primeira Turma também declarou a inelegibilidade de oito anos do ex-presidente e demais condenados, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

A oposição na Câmara dos Deputados afirmou que seguirá com a defesa da anistia, em nota publicada após o STF formar maioria para condenar o ex-presidente.

Assinada pelo líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), a nota diz que a sessão da Primeira Turma do STF “entra para a história como uma das páginas mais tristes da Justiça brasileira”. O bloco também afirma que “já sabia que o presidente Jair Bolsonaro e os outros investigados estavam condenados de antemão”.

Penas foram definidas com base nos parâmetros de Moraes

A definição das penas foi feita por unanimidade com base nos parâmetros fixados pelo ministro-relator da ação penal, Alexandre de Moraes, que afirmou ser necessário estabelecer condenações gradativas aos diferentes réus a depender da responsabilidade dos seus atos. Na avaliação do magistrado, a gravidade dos atos de Bolsonaro deveria ser interpretada como “amplamente desfavorável”, elevando a sua pena.

“Neste momento a Justiça brasileira afirma, com o término do julgamento do mérito desta ação penal, a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, independentemente de ameaça, sanções, tentativa de obstrução”, disse Moraes, antes de prosseguiu com a definição das penas.

“Nós estamos dando um precedente para todos os juízes brasileiros. Eles podem contar com o Supremo Tribunal Federal para ter coragem de aplicar a lei e não se vergarem a sanções nacionais ou estrangeiras. Somente a Justiça aplicada igualmente a todos pode ser chamada de Justiça”, prosseguiu.

O ministro Luiz Fux se recusou a participar da dosimetria de Bolsonaro e dos outros cinco réus que absolveu. O magistrado argumentou que, como votou pela nulidade do processo, não se sentia confortável para definir as penas dos condenados. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, afirmou que havia jurisprudência que o autorizava a se manifestar, mas Fux manteve a posição.

Além da pena de prisão em regime fechado, Bolsonaro foi condenado a pagar 124 dias-multa de dois salários mínimos (R$ 328,4 mil), conforme valores corrigidos pelo Banco Central entre janeiro de 2023, quando os crimes foram cometidos, e setembro deste ano.

Veja como ficaram as penas do núcleo crucial da trama golpista

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado e 124 dias-multa de 2 salários mínimos;
• Mauro Cid (delator): 2 anos em regime aberto e benefícios da colaboração;
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos em regime inicial fechado e 64 dias-multa de um salário mínimo;
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos em regime inicial fechado e 84 dias-multa um salário mínimo;
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias.