Advogados de Cid celebram e demais lamentam, mas com horizonte de recursos mirando brechas em votos
BRASÍLIA – A equipe de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que delatou os demais réus em acordo de colaboração premiada, foi a única a sair satisfeita da Primeira Turma nesta quinta-feira, 11, quando os ministros condenaram os 8 réus na ação penal do golpe.
Mesmo com Cid condenado, a defesa gostou do resultado porque o ministro-relator, Alexandre de Moraes, acolheu os benefícios exigidos em troca da delação.
“Foi acolhido tudo que a gente estava pretendendo. É um processo triste para a democracia, embora a gente tenha vencido em nome do nosso cliente. Mas não é uma vitória completa” afirmou o advogado Jairo Pereira Alves com sorriso no rosto.
O militar teve a menor pena e também a mais branda dentre os condenados, apenas 2 anos prisão em regime aberto com extensão dos benefícios para os seus familiares e segurança permanente da Polícia Federal (PF).
O magistrado rejeitou o perdão judicial ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de que é inconstitucional deixar de punir crimes contra a democracia. Moraes fez um paralelo com o indulto e anistia para dizer que nenhum destes dispositivos podem ser aplicados no caso, o que foi visto como um recado ao Congresso que articula o perdão aos golpistas.
Quando o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, estabeleceu pausa de 10 minutos após a definição de dosimetria, os advogados de Cid destoavam dos demais. As defesas dos demais réus se queixavam a jornalistas dos votos dos ministros e analisavam as estratégias que podem seguir a partir de agora.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixaram o Plenário da Primeira Turma ainda na parte da tarde, quando foi formada maioria para condenação do seu cliente. A defesa não se manifestou sobre o resultado do julgamento e esconde como pretende reverter, ou melhorar, a situação de Bolsonaro.
Em contrapartida, o advogado Matheus Milanez, que defendeu o ex-ministro Augusto Heleno, não esconde que utilizará os dois recursos à sua disposição: os embargos de declaração e infringentes. O primeiro visa esclarecer omissões ou aspectos obscuros dos votos dos ministros e pode servir para reduzir penas.
Já os embargos infringentes permitem levar a ação penal para o plenário do STF, onde as defesas avaliam que podem amealhar mais apoio do que na Primeira Turma, onde apenas Luiz Fux restou vencido. A jurisprudência da Corte define, no entanto, que este tipo de recurso só pode ser apresentado quando há divergência por 2 votos, o que não ocorreu
“Eu vou entrar (com embargos infringentes). Se vai ser aceitou ou não, é uma questão do Supremo”, afirmou.
Andrew Farias, advogado de Paulo Sérgio, optou por esconder a estratégia. Ele afirmou que os embargos são possíveis caminhos para tentar levar o caso ao pleno, mas que deve se reunir com o general para definir a estratégia assim que o acórdão for disponibilizado.
“No texto do regimento não tem essa restrição (à Turma), e tem um princípio importante e sagrado em matéria de processo penal, o favor rei. Quando eu vou interpretar um texto e vejo dois caminhos possíveis, qual é aquela que eu devo adotar? A que mais amplia o direito de defesa”, afirmou, em referência à tentativa de levar o caso para o plenário”, disse.
As defesas dos demais réus foram deixando o plenário conforme o julgamento avançava e os seus clientes eram condenados. A contrariedade com o resultado dará lugar agora a diversas reuniões para definir como proceder.
