Papuda, sede da PF, prisão domiciliar: onde Bolsonaro pode ser preso após a condenação?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão. Por unanimidade entre os ministros que votaram pela pena, ela deve ser cumprida em regime inicial fechado.

Com isso, o ex-presidente deve ser encaminhado para uma unidade prisional com dependências especiais ou sala de Estado-Maior. Desde o mês passado, uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal está sendo reformada para receber Bolsonaro, mas a decisão final de para onde ele deverá ficar preso caberá ao Supremo.

Pela distinção do cargo que ocupou entre 2019 e 2022, o ex-presidente poderá cumprir a pena em alojamento especial, mas com outros direitos garantidos à população carcerária, como visitas e saidinha, no mesmo regime que os outros presos. Também existe a possibilidade de que o ex-presidente cumpra pena no Complexo Penitenciário da Papuda, prisão de segurança máxima em Brasília.

O ministro Luiz Fux se absteve de votar a dosimetria da pena porque absolveu Bolsonaro de todos os crimes. Com a decisão referendada pelos demais magistrados, Bolsonaro, que já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, deve continuar preso em casa até o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos possíveis na Corte.

Para o especialista em Direito Militar e doutor em Direito do Estado Fernando Fabiani Capano, o ex-presidente deve ser encaminhado para dependência especial da PF, assim como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.Embora ainda ostentando a condição de militar, o status de ex-presidente da República deve preponderar, segundo ele.

“É provável que o juízo responsável pelo processo de execução e custódia, a pedido da defesa e com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da própria PF, determine sua reclusão em dependência especial da Polícia Federal, provavelmente em Brasília, como na Superintendência da PF, sob fundamentos semelhantes aos aplicados a Lula, mesmo cumprindo pena oriunda de decisão transitada em julgado”, disse.

Doutor em direito e especialista em Direito Público e Eleitoral, Arthur Rollo, também prevê que seja dado um tratamento especial a Bolsonaro, tanto para manter a integridade física do ex-presidente quanto por ser obrigação do Estado zelar por sua saúde.

“É notório que ele tem sérios problemas de saúde em virtude da facada que ele sofreu e que seu estado de saúde é delicado, já passou por várias cirurgias”, disse, acrescentando que caberá ao ministro Alexandre de Moraes autorizar a domiciliar. Caso isso não ocorra, o especialista avalia que o estabelecimento prisional deverá contar com atendimento médico, vista a condição de saúde de Bolsonaro. “Provavelmente alguma instalação da Papuda que tenha facilidade de socorro médico, caso ele venha precisar.”

Bolsonaro tem 70 anos e passou por sete cirurgias em consequência da facada que sofreu durante a campanha de 2018. Em junho, pouco tempo após as últimas intervenções médicas, ele desmarcou agendas para tratar do quadro de pneumonia viral.

Para que Bolsonaro siga em prisão domiciliar para cumprir a pena, é preciso que os advogados entrem com um pedido no STF após o trânsito em julgado, o que já afirmaram que farão. Além de ser direito previsto em lei, há o precedente do ex-presidente Fernando Collor (PRD), que teve o cumprimento da pena em regime domiciliar autorizado por Moraes em abril deste ano, em razão de idade e saúde.

Prisão militar e perda de patente

Quando Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por liderar a trama golpista, em fevereiro, surgiram dúvidas sobre onde o ex-presidente poderia ser preso em caso de condenação, devido à junção de ex-chefe de Estado e patente de militar de reserva.

Na ocasião, especialistas afastaram a hipótese de que a pena fosse cumprida em prisões militares, já que os crimes aos quais ele respondia e agora foi condenado não atraem competências da Justiça Militar, por terem caráter civil.

Mas há discordância desse entendimento. Um assessor jurídico especialista em direito militar que, em virtude do cargo que ocupa, preferiu não se identificar, entende que o Estatuto dos Militares (Lei 6.880) prepondera a condição de ex-presidente, o que faria com que Bolsonaro fosse preso em uma prisão militar.

“A condição de militar é inerente ao posto e à patente que ele ostenta e isso não se perde senão com a perda do posto e da patente por decisão do STM (Superior Tribunal Militar)”, argumentou o especialista. A partir do pressuposto, o assessor acrescenta que, ainda assim, o ex-presidente poderia perder a prerrogativa e ir para uma prisão comum, após passar pelo chamado “tribunal de honra”.

Durante a etapa do julgamento na qual os ministros decidiram as penas a serem aplicadas a cada condenado, também houve a decisão de que o STM seja oficiado para promover o julgamento de perda de patente dos militares condenados. Portanto, mesmo que fosse para prisões do Exército, Bolsonaro poderia perder a condição de militar e ter que eventualmente ser transferido.