Defesa de Mauro Cid diz que ele já cumpriu toda a pena e pede ao STF retirada de tornozeleira
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta sexta-feira, 12, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que ele não tem mais pena a cumprir.
A Primeira Turma do STF validou ontem a colaboração premiada de Cid e o condenou a dois anos em regime aberto, como estava previsto no acordo. Ele já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão preventiva, alternados entre o regime fechado e o aberto com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.
Os advogados César Bitencout, Vânia Bitencourt e Jair Pereira, que representam o tenente-coronel, afirmam que todo o período que ele passou sujeito a medidas cautelares deve ser levado em conta para abater e pena.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmam.
A defesa também pede a retirada da tornozeleira eletrônica e, por enquanto, dispensou escolta da Polícia Federal, uma das cláusulas do acordo. Segundo os advogados, “por ora, não há necessidade” de proteção.
