STM diz que não pode rever condenações de Bolsonaro e militares, mas pode cassar patentes
BRASÍLIA – Uma nova batalha judicial deve se iniciar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Desta vez, a disputa será no Superior Tribunal Militar (STM), que pode decidir pela perda de patente dos envolvidos na trama golpista.
A Corte explica que não vai rever condenações criminais do Supremo e, ao mesmo tempo, indica que os militares podem sofrer punição ainda mais severa do ponto de vista das Forças Armadas.
Em nota divulgada um dia após a decisão da Primeira Turma do STF, o STM esclareceu que “cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida”.
“A atuação do Tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”, afirmou a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, no nota.
A mensagem pontua que Bolsonaro e os demais condenados só serão julgados pelo STM após ação do MPM com pedido de perda do cargo pelos crimes de indignidade ou incompatibilidade com as Forças Armadas. O próprio STM afirma na nota que a incompatibilidade “trata-se de condutas administrativas graves”.
O militar pode perder o posto ou a patente por incompatibilidade quando atentar contra a soberania do Brasil ou “entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país”, conforme exposto no Código Penal Militar.
Bolsonaro é réu no STF em outro processo que trata de coação da Justiça. Ele é acusado de ter orquestrado junto com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sanções e ameaças do governo dos Estados Unidos para impedir o seu julgamento pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid ainda pode perder a patente
O único militar que não foi condenado pelo a STF a ser submetido a julgamento de perda de patente foi o tenente-coronel Mauro Cid. O motivo é que a destituição das Forças Armadas só ocorre quando o militar é condenado por crime com pena superior a dois anos de prisão em regime fechado. Cid foi sentenciado a cumprir dois anos de prisão em regime aberto.
Mas a avaliação no STM é de que o tenente-coronel ainda pode perder a patente por meio de um processo administrativo conduzido pelo Exército no chamado Conselho de Justificação. Neste caso, o julgamento não passa pelo STM e nem demanda provocação do MPM.
O Conselho de Justificação é um instituto militar de natureza essencialmente moral, regulado em lei especial e destinado a analisar fatos que dizem respeito à conduta do oficial. Neste caso, a perda do posto ou patente exigiria apenas o desejo do Exército em repreender Cid.
