Moraes precisa concluir ‘inquérito do fim do mundo’ para resgatar normalidade no País, diz Reale Jr.
O ministro Alexandre de Moraes precisa dar transparência e concluir o “inquérito do fim do mundo” para resgatar a normalidade nesse momento da vida brasileira, após o núcleo crucial da trama golpista ter sido todo condenado. A avaliação feita pelo jurista Miguel Reale Junior é de que não há mais motivos para protelar esse processo, iniciado há seis anos para apurar fake news contra magistrados, mas que virou um penduricalho de investigações sigilosas. “Já chegamos numa solução de reafirmação dos valores democráticos”, ressalta.
“Ultrapassamos essa dificuldade imensa que era o processo relativo ao golpe de estado, que é o problema central. Tudo em torno do inquérito do fim do mundo diz respeito a fatos anteriores e propulsores que terminaram desaguando no 8 de janeiro. É o momento de o Supremo ir mostrando uma volta à normalidade, para dar uma finalização a esse momento”, emenda.
Professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça, Reale Junior considera que o inquérito inicial foi instaurado no tempo certo e o Supremo teve um papel importante, pois “atuou na ausência do órgão ao qual caberia, a Procuradoria Geral da República (PGR), que fazia ouvidos moucos, fazia de conta que nada estava ocorrendo”.
Entretanto, ressalta o ex-ministro da Justiça, já passou tempo demais. “Muitas dessas investigações ou já tem sua autoria determinada e a configuração delituosa ou a ausência de dados indica o arquivamento”.
Além disso, Reale Junior insiste ser preciso derrubar o sigilo para preservação do próprio STF. “Senão fica sempre uma dúvida pairando no ar acerca daquilo que pode vir a acontecer”, conclui defendendo, também, que chegou a hora de o STF fazer uma autocontenção.
“Isso é inclusive uma frase muito usada pelo ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência da Suprema Corte no próximo dia 29″, observa.
“O Supremo Tribunal Federal não é o árbitro exclusivo do jogo democrático. É evidente que a Corte cumpre papel crucial na proteção da Constituição Federal e na contenção de riscos autoritários, mas a vitalidade democrática brasileira exige que todos os atores – Executivo, Legislativo, partidos, imprensa e sociedade civil – atuem com contenção e dentro das regras do jogo”, disse Fachin em recente palestra na Fundação Fernando Henrique Cardoso.
Inquérito do fim do mundo começou apurando fake news contra magistrados
Instaurado para investigar a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito das fake news tem gerado controvérsias desde seu início. O processo foi aberto de ofício – isto é, sem pedido do Ministério Público (MP) – pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em março de 2019. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes foi definido relator do caso sem sorteio. Ambas as práticas contrariam o rito convencional do Supremo. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios solicitados foram ‘oficiais e regulares’.
