CGU alertou Dino sobre superfaturamento, serviços não entregues e falta de transparência em emendas
O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que levou o ministro Flávio Dino a suspender repasses de emendas Pix a nove prefeituras apontou falhas no uso dos recursos e descumprimento dos critérios definidos anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas.
Foram auditados R$ 724 milhões liberados entre 2020 e 2024. A CGU concentrou a análise nas dez cidades que mais receberam recursos na modalidade “transferências especiais”, conhecidas como “emendas PIX”, no período.
Apenas a Prefeitura de São Paulo cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF, segundo a CGU.
A CGU analisou quatro eixos: os planos de trabalho de cada projeto, a alocação de recursos segundo o objeto dos contratos, a eficiência na execução das emendas e a fiscalização e prestação de contas pelos municípios.
O trabalho envolveu pesquisas no portal da transparência de cada prefeitura, inspeção de obras e serviços, análise de documentos e aferição de metas.
Veja as conclusões da CGU sobre cada cidade:
- Camaçari (BA): planos de trabalho incompletos, irregularidades licitações, desvio do objeto dos contratos, falhas na fiscalização dos contratos, indícios de superfaturamento, falta de transparência e rastreabilidade na prestação de contas;
- Carapicuíba (SP): planos de trabalho incompletos, falhas em licitação e na fiscalização dos contratos, serviços atrasados, falta de transparência e rastreabilidade na prestação de contas;
- Coração de Maria (BA): planos de trabalho incompletos, desvio do objeto dos contratos, contratação de empresa sem capacidade técnica comprovada, falhas na fiscalização, serviços sem qualidade, dificuldade de rastreamento dos recursos;
- Iracema (RR): ausência de planos de trabalhos, desvio de recursos para fins pessoais, irregularidade em licitações, indícios de sobrepreço, prestação de contas incompleta;
- Macapá (AP): planos de trabalho genéricos, irregularidades em licitações, indícios de superfaturamento, desvio do objeto dos contratos, falhas na prestação de contas;
- Rio de Janeiro (RJ): planos de trabalho incompletos, indícios de superfaturamento, pagamento em duplicidade, falhas em serviços;
- São Luiz do Anauá (RR): planos de trabalho genéricos, obras paradas e atrasadas, falta de transparência na prestação de contas;
- São João de Meriti (RJ): ausência de planos de trabalhos, irregularidades em licitações, indícios de superfaturamento, serviços mal executados, falta de rastreabilidade das emendas;
- Sena Madureira (AC): planos de trabalho incompletos, serviços não entregues, prestação de contas incompleta.
O Estadão pediu manifestação das prefeituras.
Além de ter suspendido os repasses, Dino enviou as conclusões da CGU à Polícia Federal para a abertura de novos inquéritos ou a complementação de investigações que já estão em curso.
