Com raros processos contra generais, Justiça Militar terá desafio para julgar réus da trama golpista
O Superior Tribunal Militar (STM) tem jurisprudência sólida no sentido de declarar incompatíveis com as Forças Armadas réus condenados em processos judiciais. O destino desses militares é certo: a perda do posto e da patente – na prática, a expulsão da caserna.
Ainda assim, a Corte enfrentará uma situação inédita nas últimas décadas quando precisar decidir se os seis militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tramarem um golpe de Estado continuarão ostentando as patentes.
No grupo, três são generais do Exército: Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Há também um oficial da Marinha, o almirante Almir Garnier. Os outros militares não têm patente elevada: Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva, e Mauro Cid, tenente-coronel.
Embora o STF não tenha recomendado abertura de ação no STM contra Mauro Cid, ele pode responder a uma ação por infrações administrativas, que pode resultar também na perda da patente.
No resultado de busca jurisprudencial realizada pelo Estadão no site do STM, não aparece nenhum julgamento de perda de patente de general. Certamente a corte não analisou caso desse tipo contra o mais alto posto do Exército com a composição atual.
Em contrapartida, o tribunal julgou, somente neste ano, quatro ações de indignidade contra militares previamente condenados. Em todos os casos, foram declaradas as perdas das patentes dos militares. As condenações anteriores eram por crimes como estelionato e fraude em sistema financeiro. Nenhum dos réus tinha alta patente nas Forças Armadas.
Mesmo com o roteiro processual conhecido, o STM será desafiado no caso da trama golpista por dois fatores. O primeiro desafio é pelo ineditismo, ao menos para a formação atual da Corte, desse tipo de processo contra detentores de alta patente.
O segundo desafio para os ministros consiste em julgar os próprios pares. Dos 15 integrantes do STM, cinco são civis. Os demais são integrantes das Forças Armadas, sendo quatro generais, três almirantes de esquadra e três brigadeiros.
No STM, a maioria dos ministros foi escolhida por presidentes do PT. São três ministros nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva e cinco por Dilma Rousseff. Há também cinco nomeados por Jair Bolsonaro e um por Michel Temer. Uma das cadeiras está vaga e será ocupada por Verônica Sterman, escolhida por Lula. Ela tomará posse no dia 30 de setembro.