Temer diz que anistia decretada unilateralmente pelo Congresso não dará resultado e defende pacto
O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu que qualquer debate sobre a anistia ou a redução de penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos episódios que culminaram com o 8 de Janeiro deveria ser conduzido com a participação dos Três Poderes. Temer indicou que não adiantaria o Legislativo aprovar uma anistia que já se sugere que será declarada inconstitucional pela Corte máxima do Judiciário brasileiro. As declarações foram dadas ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Se for só do Legislativo (a iniciativa da anistia), volto a dizer, vai ser levado ao Supremo e, nesse sentido, o ministro Flávio Dino tem razão (em dizer que não vai pacificar o País). Unilateralmente decretada a anistia, sem esse pacto que eu estou mencionando, ela não dá resultado. Porque o Supremo vai acabar decretando, com base no texto constitucional, a ideia de que não se pode anistiar quem deu o golpe de Estado”, disse o ex-presidente.
Ele também afirmou que seria preciso “um grande pacto nacional. ”Se os Poderes todos se reunissem, se chamassem a oposição, se chamassem entidades da sociedade civil, você teria pelo menos um gesto de civilidade política”, afirmou ele.
Temer foi perguntado sobre o que faria caso estivesse no lugar de Hugo Motta, presidente da Câmara, que é pressionado a pautar a anistia. Ele afirmou que levaria o caso ao colégio de líderes, que faria considerações sobre a necessidade de um pacto, mas que, se a maioria dos líderes decidisse, levaria a anistia ao plenário.
O ex-presidente foi questionado ainda se concorda com a tese de que a anistia seria incabível, como jurista. Embora não tenha completado a resposta, ele sugeriu que concorda que, sendo imprescritível e inafiançável a pena para um crime, ele não seria passível de anistia.
O emedebista afirmou que entende que, se algum aliado de Bolsonaro for eleito, teria o poder privativo de dar um indulto ao ex-presidente. Contudo, ele reconhece que poderia haver também um debate sobre um possível desvio de finalidade.
Na entrevista, Temer também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu a oportunidade de pacificar o País ao deixar a cadeia. Segundo ele, ao contrário do sul-africano Nelson Mandela, que deixou a prisão pregando uma união na África do Sul, Lula adotou uma postura de usar palavras muito ásperas sobre aqueles que o condenaram.
‘Gesto dos EUA recuperou figura do Lula’
Na entrevista, o ex-presidente afirmou que o gesto dos Estados Unidos, que aplicou sanções ao Brasil e tentou interferir no julgamento de Bolsnoaro, “recuperou a figura de Lula”. “Foi uma recuperação, pois invocou-se a soberania nacional: ‘Aqui ninguém põe o pé’. Levantou a história eleitoral do Lula. Eu apenas tomo a liberdade de uma ponderação: eu acho que nessas questões não se deve pensar numa questão eleitoral. Deve se pensar no Brasil”, afirma.
Temer afirmou que, se fosse ele no lugar de Lula, telefonaria para Trump. “O diálogo é fundamental. Você sabe que eu acho que ele atenderia o telefone. E se atende começa um diálogo”, disse.