Nunes tem encontro com Fux no STF e vai parabenizá-lo por voto uma semana após julgamento
Uma semana após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), causar surpresa na Corte ao pedir a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação da trama golpista, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), encontrará o magistrado nesta quarta-feira, 17.
Embora o tema formal da reunião não seja o julgamento de Bolsonaro, Nunes disse a pessoas próximas que aproveitará a oportunidade para dar um abraço no ministro pelo voto apresentado. Fux foi voto vencido na Primeira Turma, que por quatro votos a um condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.
O assunto da pauta é uma emenda constitucional, promulgada no último dia 9, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios, além de refinanciar débitos previdenciários desses entes com a União. Precatório é uma ordem judicial para que o Poder Executivo pague uma dívida.
Fux é o relator de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a nova legislação. Para a entidade, a regra “compromete a autoridade do Poder Judiciário”. “A nova emenda perpetua um estado de inadimplência crônica que fere de morte a garantia da coisa julgada e o direito de propriedade dos credores”, afirmou a OAB ao Supremo.
Também participarão da reunião o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).
