Câmara pede e Dino suspende investigação sobre deputado do Tocantins por emendas para cestas básicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se puxa para si a investigação que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por suspeita de corrupção.
O inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar governadores, mas menções ao deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) levaram a Câmara a pedir a transferência do caso ao STF.
A investigação não se debruça sobre o mandato dele como deputado federal e sim como deputado estadual (2011-2023). O STF precisa definir se ele tem direito a foro privilegiado no tribunal após ter emendado os mandatos.
O ministro Flávio Dino, relator do recurso da Câmara dos Deputados, decidiu suspender “o prosseguimento das diligências específicas” envolvendo Ricardo Ayres até o STF dar a palavra final sobre quem tem competência para processar o caso.
A decisão de Dino não afeta o inquérito como um todo, apenas adia o andamento da investigação em relação ao deputado. Por enquanto, a Polícia Federal não poderá analisar eventuais provas relacionadas a ele.
O ministro afirma na decisão que “o respeito às garantias previstas no Estatuto Constitucional dos Congressistas impõe cautela, de modo a evitar que atos praticados por Juízo potencialmente incompetente resultem em violação à Constituição”.
“A medida é, assim, específica, proporcional e adequada à finalidade de preservar a competência e as garantias constitucionais em debate”, diz o despacho.
Em nota, o deputado disse que “não há indícios concretos” de sua participação nos crimes investigados pela PF. Ricardo Ayres afirmou também que sempre atuou com “responsabilidade e transparência” e que tem “absoluta certeza de que a verdade prevalecerá”.
“É essencial que se tenha cautela para não comprometer injustamente reputações construídas ao longo de anos”, diz a manifestação (leia a íntegra ao final da matéria).
O nome do deputado consta em anotações que, segundo os investigadores, eram usadas para o controle do pagamento de propinas em um esquema de desvios em contratos estaduais para a compra de cestas básicas na pandemia da covid-19.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO RICARDO AYRES
Recebo com serenidade a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as diligências do STJ contra mim no âmbito da Operação Fames-19. Essa liminar reconhece a importância de se respeitar as prerrogativas parlamentares e a competência do STF para analisar medidas dessa natureza.
Sempre atuei com responsabilidade e transparência e confio plenamente no trabalho da Justiça e no completo esclarecimento dos fatos. É essencial que se tenha cautela para não comprometer injustamente reputações construídas ao longo de anos. Em situações como essa, em que não há indícios concretos de participação, deve-se evitar pré-julgamentos e distorções de informações. O uso precipitado do sistema de Justiça pode, injustamente, afetar a trajetória de quem sempre pautou suas vida pública pela idoneidade. Tenho absoluta certeza de que a verdade prevalecerá.