Moraes nega pedido de Mauro Cid para tirar tornozeleira
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens da Presidência, ainda não é um homem livre. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou o pedido da defesa para certificar que a pena dele foi cumprida e autorizar a retirada da tornozeleira eletrônica.
Mauro Cid foi condenado no núcleo crucial da trama golpista. Os outros sete réus pegaram penas de 16 a 27 anos. O tenente-coronel conseguiu uma sentença muito mais favorável por ter fechado delação premiada e colaborado com a investigação da Polícia Federal.
Ao assinar o acordo, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu o perdão judicial dos crimes que confessou, o que o pouparia da condenação, ou uma pena privativa de liberdade de no máximo dois anos. A Primeira Turma do STF entendeu que não é possível perdoar crimes contra a democracia e impôs então a pena mínima pactuada na delação.
O tenente-coronel já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares, alternados entre a preventiva em regime fechado e a liberdade provisória no regime aberto com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. A defesa afirma que o período de prisão processual e restrições cautelares deve ser considerado para abater a pena. Com isso, ele não teria mais sentença para cumprir.
Em despacho nesta terça-feira, 16, Moraes afirmou que só vai analisar o pedido da defesa após a conclusão de todos os recursos dos réus e o trânsito em julgado do processo.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu”, escreveu o ministro.
