Aeroportos regionais têm estrutura precária, apontam relatórios da Anac

Relatórios de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam um cenário precário em aeroportos regionais no País, administrados principalmente por Estados e municípios. Em cidades turísticas, como Ubatuba (SP), São Raimundo Nonato (PI) e Comandatuba (BA), fiscais identificaram pistas de pouso com rachaduras, sem sinalização e com vegetação alta.

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que a União contribui com investimentos no setor, mas a responsabilidade pela infraestrutura dos aeroportos públicos é das concessionárias.

A Anac afirmou que a responsabilidade por cumprir as regras de segurança é da operadora do aeroporto, e que prioriza “a segurança das operações da aviação”. Leia a íntegra dos comunicados ao fim da reportagem.

Ubatuba: trincas no pátio das aeronaves

No aeroporto de Ubatuba (SP), cidade que recebeu 1,2 milhão de turistas no último verão, a Anac constatou que o pátio de aeronaves tinha trincas, além de ondulações e afundamentos que favoreciam a formação de poças d’água.

Segundo a agência, há vegetação alta e densa dos dois lados da pista, o que atrai pássaros e aumenta os riscos da operação. Desde janeiro passado, a Anac deu três prazos para solucionar o problema. Em agosto, após o fim do prazo, a concessionária Voa SP informou que estava tratando do assunto com a prefeitura da cidade. Procurada, a prefeitura não respondeu.

Aeroporto de Comandatuba tem pedaços soltos de pista

Já em Comandatuba (BA), no litoral baiano, os fiscais da Anac relataram pedaços de pista se desprendendo, além de trincas no asfalto. As sinalizações para os pilotos estavam desgastadas. Também há acúmulo de água na área operacional.

O governo da Bahia, que tem até dezembro para apresentar soluções à Anac, informou à agência que abriu um processo para comprar uma nova sinalização. Também disse que aumentou os serviços de manutenção do aeroporto.

No Piauí, concessionária aponta falta de recursos

Na Serra da Capivara, área turística do Piauí que concentra o maior sítio pré-histórico do mundo, a porta de entrada é o aeródromo de São Raimundo Nonato (PI).

A Anac apontou diversos problemas na estrutura do local: as luzes do balizamento das aeronaves estão posicionadas em uma altura inadequada; a pista de pouso e decolagem está instável; e, no pátio dos aviões, juntas de dilatação do pavimento estão se desintegrando.

O órgão regulador vem cobrando providências no aeroporto desde 2023 e o prazo para comprová-las foi descumprido diversas vezes. A concessionária Esaero disse à Anac que tem adotado medidas mitigadoras, mas que não há recursos para serviços complementares.

Leia a íntegra do comunicado do Ministério de Portos e Aeroportos

“Os aeroportos brasileiros podem ser públicos ou privados. No caso dos públicos, a operação pode ser realizada diretamente pela União, por meio da Infraero, ou delegada a concessionárias federais. Os aeroportos públicos também podem ser delegados a estados e municípios, por meio de convênios de delegação, que, por sua vez, podem concedê-los à iniciativa privada. Nessas situações, a responsabilidade pela gestão, manutenção e operação recai sobre os entes delegatários.

A União, entretanto, atua de forma complementar, contribuindo para os investimentos necessários à manutenção e expansão da infraestrutura aeroportuária. Isso ocorre, por exemplo, por meio do Novo PAC, que destina recursos federais para obras conduzidas por estados e municípios, ou do Programa Ampliar, que transfere aeroportos para a gestão de concessionários federais.

Ainda que existam esses aportes, a responsabilidade pela adequação da infraestrutura dos aeroportos públicos permanece com os delegatários, concessionários e a empresa pública gestora. Já à Anac cabe a fiscalização da segurança da infraestrutura e a adoção das medidas cabíveis em cada caso.”

Leia a íntegra do comunicado da Anac

“No âmbito de infraestrutura aeroportuária, as atribuições da Anac dizem respeito à regulamentação e a fiscalização da segurança operacional da aviação civil e segurança de aviação civil contra atos de interferência ilícita. Essas atribuições se estendem tanto aos aspectos operacionais relacionados às operações das empresas e pessoal de aviação quanto aos aspectos de segurança aeroportuária.

A responsabilidade de cumprir as obrigações regulamentares de segurança estabelecidas pela Anac nas operações aeroportuárias é da operadora do aeródromo. Cabe à Anac fiscalizar o cumprimento dessas obrigações, apontar quando as operações apresentam não conformidades e aplicar sanções de natureza administrativa e processual quando essas conformidades não são sanadas. É importante pontuar que a segurança das operações da aviação é prioridade para a agência, alinhando seus regulamentos e requerimentos operacionais às melhores e mais rigorosas práticas internacionais para a aviação civil.”