PEC da Blindagem: Quem são os 5 deputados do PL que ajudaram a derrubar o voto secreto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de investigações contra parlamentares foi aprovada com a supressão de um trecho segundo o qual a votação para autorizar o processo contra um congressista seria secreta.

A remoção do trecho ocorreu por meio de votação em separado, chamada de “Destaque”, proposta pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi a bancada que mais apoiou a PEC, com 82 votos favoráveis.

Quanto à votação secreta, cinco membros da bancada foram contra a orientação do partido e votaram pela supressão da expressão: Caroline de Toni (SC), Daniel Agrobom (GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Miguel Lombardi (SP) e Rosana Valle (SP).

O voto “sim” representava a manutenção do trecho, enquanto o “não” o retirava. O “sim” foi predominante, com 296 votantes contra 174 votos “não”. No entanto, para ser mantido, eram necessários 308 votos “sim”. Por 12 votos, o Centrão não manteve a votação secreta na concessão da licença prévia para processar parlamentares.

Luiz Bragança foi favorável à PEC no primeiro turno da votação, mas não votou na segunda rodada do pleito.

A PEC aprovada pela Câmara nesta terça-feira, 16, é chamada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, mas ganhou o apelido de “PEC da Blindagem” por exigir prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores, dificultando a abertura de investigações.

No segundo turno da votação, em que o texto foi aprovado por por 344 votos a 133, a sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conferiu 10 votos a favor da medida. Por outro lado, 50 petistas foram contrários.

Aprovada em dois turnos da Câmara, como exige o trâmite, o texto vai ao Senado. Em PECs, não há necessidade de sanção presidencial.

A licença prévia para processar deputados federais estava prevista na Constituição de 1988. Como mostrou o Estadão, ao menos 224 pedidos de licença prévia para processar parlamentares foram barrados por Câmara e Senado no período em que o mecanismo esteve em vigor. Sob pressão popular, o trâmite foi alterado em 2001.

Veja como votou cada bancada na PEC da Blindagem

Os dados são relativos ao segundo turno da votação.

• PL: 82 votos a favor; nenhum contrário;
• PT: 10 votos a favor; 50 contrários;
• União Brasil: 52 votos a favor; 5 contrários;
• PP: 45 votos a favor; 3 contrários;
• Republicanos: 43 votos a favor; nenhum contrário;
• PSD: 24 votos a favor; 18 contrários;
• MDB: 32 votos a favor; 5 contrários;
• Podemos: 14 votos a favor; 3 contrários;
• PSB: 9 votos a favor; 6 contrários;
• PSOL: votos a favor; 14 contrários;
• PDT: 9 votos a favor; 3 contrários;
• PSDB: 6 votos a favor; 6 contrários;
• PCdoB: nenhum voto a favor; 9 contrários;
• Avante: 6 votos a favor; 1 contrário;
• PRD: 5 votos a favor; nenhum contrário;
• Cidadania: 3 votos a favor; 1 contrário;
• Solidariedade: 2 votos a favor; 2 contrários;
• PV: 2 votos a favor; 2 contrários;
• Novo: nenhum voto a favor; 4 contrários;
• Rede: nenhum voto a favor; 1 contrário.