Gleisi diz que PEC da Blindagem é pauta do Congresso, não do governo
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira, 16, que a PEC da Blindagem não é de interesse do governo federal, mas sim do Legislativo. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no mesmo dia, cria obstáculos para processar e prender parlamentares.
“A chamada PEC das prerrogativas interessa ao parlamento, que a aprovou. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial”, afirmou em publicação no X (antigo Twitter).
A proposta é chamada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, mas ganhou o apelido de “PEC da Blindagem” por exigir a autorização do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores.
Em sua publicação, Gleisi ressaltou que a atenção do Executivo está voltada a medidas econômicas voltadas à população. “Ao governo interessa debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. E aguardamos a votação da MP 1.300 que isenta da conta de luz mais de 60 milhões de pessoas”, escreveu.
A chamada PEC das prerrogativas interessa ao parlamento, que a aprovou. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial. Ao governo interessa debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, a justiça…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 17, 2025
A medida provisória que isenta famílias de baixa renda da conta de luz está na pauta do plenário desta quarta-feira, 17, e precisa ser votada neste dia para não perder a validade. A análise do texto já foi adiada três vezes.
Já o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está empacado na Câmara. Nesta segunda-feira, 15, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pautará no colegiado um texto alternativo sobre o tema, com base em um projeto de 2019. Ele citou demora da Câmara dos Deputados de votar a proposta enviada pelo governo.
Na votação de terça-feira, a PEC da Blindagem contou com o apoio das bancadas do PL ao PT, passando pelo Centrão. No segundo turno da votação, o texto foi aprovado por 344 votos a 133.
O maior apoio foi da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos favoráveis, mas houve dez votos a favor de parlamentares da sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro turno, eram 12, mas dois mudaram de posição e foram contrários ao texto. Cinquenta petistas votaram contra a medida.
