Relator da PEC da Segurança propõe que PM conduza investigação preliminar; veja detalhes da proposta
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, apresentou nesta terça-feira, 16, um plano de trabalho com sugestões para o texto enviado pelo governo, que chamou de “absolutamente insuficiente”.
O plano amplia as competências de forças de segurança e endurece a resposta estatal contra o crime organizado. Ele deve nortear os debates da comissão especial, que discutirá possíveis mudanças no texto original da PEC antes que ela seja votada no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator sugere autorização para que a Polícia Militar realize “investigações preliminares” de crimes de menor complexidade e para que a Guarda Civil Municipal possa “registrar ocorrências”, repassadas à Polícia Civil. As propostas incluem a execução de penas a partir da segunda instância, antes de se esgotarem os recursos da defesa, e o “confisco antecipado” de bens ligados a organizações criminosas.
Ele propõe ainda dificultar a progressão de regime para chefes de facções e permitir o anonimato, “ainda que temporário”, para juízes que conduzem processos contra integrantes dessas organizações. A medida representaria alteração no direito constitucional do réu de saber quem o interroga ou julga.
Mendonça Filho usou o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Fontes, como argumento para defender a alteração, sugerindo o advento de “juízes sem rosto, como ocorre, por exemplo, no combate à máfia na Itália”.
As sugestões foram protocoladas após a comissão especial ouvir o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, idealizador da PEC. Mendonça Filho avaliou que a versão inicial negligencia o “aperfeiçoamento dos meios de inteligência, investigação, judiciais e de execução penal para endurecer a resposta estatal contra o crime organizado”.
“Eu acho que a iniciativa do governo é bem-vinda e é positiva porque abre o debate na Casa, mas devemos ter a ousadia de propor algo além daquilo que chegou ao Poder Legislativo. O texto proposto é muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira”, afirmou o relator.
Durante a audiência pública na Câmara, Lewandowski afirmou que o governo federal não deseja ter “ingerência” sobre o tema da segurança pública e que o objetivo do projeto é integrar as forças de combate ao crime organizado.
