Congresso usa anistia a golpistas para perdoar desvios de emendas
No vácuo do julgamento do Supremo Tribunal Federal que condenou Jair Bolsonaro, a Câmara tem aprovado uma boiada de projetos polêmicos. Com apoio até mesmo de deputados do PT, passou nesta semana a PEC da Blindagem, que prevê que parlamentares têm que avalizar a abertura de ação penal contra eles mesmos.
Na quarta-feira, 17, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e companhia aprovaram também a urgência da votação do projeto de anistia, que ainda não sabemos se abrangerá somente as “Déboras do batom” ou chegará ampla e irrestritamente até Bolsonaro.
Os dois temas envolveram negociações conjuntas, um toma lá dá cá no estilo “enterra/pauta a anistia que eu voto nossa blindagem”. A escolha do verbo depende do interesse de cada deputado.
Motta piscou para os dois lados, fez promessas ao governo e à oposição e pode ter dificuldade de entregar o que prometeu. É verdade que escolheu relator do projeto de anistia Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um deputado que já criticou bolsonaristas e lulistas e, agora, diz que quer agradar “gregos e troianos”.
A oposição usa o argumento de “pacificar” o País quando clama pela anistia. Como se passar uma borracha na tentativa de golpe e nos ataques à democracia e começar do zero fosse automaticamente acabar com a polarização do Brasil. Por trás disso, a moeda escolhida em troca do perdão aos golpistas – a tentativa de blindar os parlamentares – esconde algo muito menos nobre.
O que os deputados querem anistiar com a PEC da blindagem são crimes já cometidos, entre eles os desvios de verbas públicas. A proposta é o ápice de uma trajetória iniciada com a criação de “esquemas” como o orçamento secreto e as emendas Pix – revelados pelo Estadão/Broadcast. Um processo que transferiu fatias cada vez maiores do orçamento público para o Legislativo, o que por si só não é condenável, mas que o fez reduzindo a transparência na execução desses recursos, em que não se sabia de quem era a emenda, e o dinheiro podia ser transferido para o caixa da prefeitura sem se indicar com o que seria gasto.
Deu no que deu e não foi por falta de aviso. Há várias investigações abertas envolvendo suspeitas de irregularidades usando dinheiro de emendas. Coube ao STF, de novo ele, tentar acabar com o orçamento secreto e, até agora, o ministro Flávio Dino tenta moralizar as emendas Pix. O último ato foi na segunda-feira, 15, quando determinou que o governo federal suspenda repasses de emendas parlamentares a dez municípios em que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de crimes.
Deputados e senadores podem esbravejar contra Alexandre de Moraes e pedir anistia contra a tentativa de golpe. Mas temem mesmo é a caneta de Dino e o resultado das investigações por desvios de emendas.
