‘Salário de milhão’: Entenda como atos do Judiciário e MP geram pagamentos de R$ 1 mi a seus membros
BRASÍLIA – O teto salarial do funcionalismo público está fixado em R$ 46,3 mil neste ano, mas têm se avolumado os casos de magistrados, procuradores e promotores que recebem por um único mês de salário valores superiores a R$ 1 milhão.
A quantia equivale a 658 salários mínimos, cujo valor atual é de R$ 1.518. Para igualar os vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia que recebeu R$ 1,6 milhão em fevereiro de 2024, um trabalhador que recebe um salário mínimo por mês levaria o equivalente a 87 anos.
Em fevereiro de 2024, outros 45 juízes do TJRO receberam mais de R$ 1 milhão a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados.
No agregado de 2023, 58 juízes do TJ de Goiás receberam mais de R$ 1 milhão, também pela soma entre penduricalhos, venda de férias e benefícios retroativos. Como mostrou o Estadão, a Corte pagou benefícios extintos ou suspensos aos seus juízes e desembargadores, em 2023, mesmo sem autorização do Conselho Nacional de Justiça.
O tribunal fez uma manobra por meio de um procedimento sigiloso para aprovar um penduricalho informalmente conhecido como quinquênio. Um benefício extinto há mais de 20 anos.
Esses valores milionários não são exclusividade do Judiciário. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de São Paulo autorizou o pagamento retroativo de um penduricalho que pode abonar em até R$ 1 milhão para 1.900 procuradores e promotores da instituição. A estimativa feita à época era de um impacto de mais de 1 bilhão de reais aos cofres públicos.
O motivo do pagamento é a “compensação por assunção de acervo”, um benefício concedido aos servidores que lidaram com uma carga maior de processos, para além de sua cota usual. A bonificação é relativa a um período passado, de janeiro de 2015 a agosto de 2023. O Ministério Público de São Paulo afirma que o valor será pago paulatinamente aos beneficiários.
Agora, associações ligadas ao Ministério Público da União também querem replicar esse mesmo benefício.
O que permite esses pagamentos estratosféricos são decisões administrativas, brechas em leis estaduais e atos de conselhos das categorias que autorizam esses penduricalhos. Essas validações se amparam em premissas desvirtuadas da necessidade de pagar retroativamente alguns benefícios e criar outros inexistentes para igualar o MP ao Judiciário.
