Setor produtivo critica mudanças no PL da Economia Circular
Cerca de 30 entidades do setor produtivo divulgaram um documento nesta sexta-feira, 19, com críticas a mudanças feitas no projeto de lei da Política Nacional de Economia Circular, que prevê uma produção mais sustentável. Para o grupo, o parecer do relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), impõe obrigações desproporcionais e pode paralisar atividades essenciais da economia.
O substitutivo à proposta, apresentado pelo deputado no último dia 31, traz diversos deveres às empresas, a exemplo de migrar para fontes renováveis, cumprir metas de reaproveitamento de recursos e elaborar planos de gestão de resíduos com auditorias externas.
Segundo as entidades, a proposta ficou inviável de ser cumprida, o que pode levar a multas de até R$ 100 milhões e a cassação de licenças.
“O substitutivo, ao impor exigências desproporcionais, sanções severas e alterações legislativas alheias ao tema central, não contribui para o desenvolvimento sustentável. Pelo contrário: gera riscos de desindustrialização, encarece a produção e compromete a geração de empregos e renda no Brasil”, afirmou o documento.
O manifesto é assinado por entidades como Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Ainda de acordo com as entidades, o cenário é ainda mais crítico para os setores estratégicos da economia, que teriam de cumprir metas “sem clareza técnica e sem avaliação de viabilidade econômica”. Estão nesse grupo os setores de mineração, agroindústria, construção civil, automotivo, petróleo e gás, químicos e petroquímicos.
