Jaques Wagner critica petistas pró-PEC da Blindagem e diz que golpistas não devem ter perdão

BRASÍLIA – O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta sexta-feira, 19, acreditar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem chegou “natimorta” ao Senado. Além disso, ele chamou de “deplorável” e “péssimo” o apoio de deputados petistas dado ao projeto.

“O pecado do pecador, as pessoas já se acostumaram. Mas o pecado do pregador chama muito a atenção. Via de regra, os que se elegem pelo Partido dos Trabalhadores se elegem com o voto de opinião, no circuito das universidades, da cultura. Para esse público, o voto dado a essa PEC é mortal”, declarou em entrevista ao portal “Uol”.

O senador disse que o apoio de petistas à PEC terá um preço alto. Pontuou, porém, que apenas uma parte do partido votou favorável e citou o endosso quase integral de outros partidos de centro e de oposição.

“O preço é alto. Digo sempre ao pessoal do PT: ‘Somos pregadores’. […] Tem uma série de partidos que deram acima de 90% [dos votos]. Isso expressa convicção partidária. No caso do PT, foi 20%, não estou justificando, é deplorável igualmente”, disse.

Jaques Wagner afirmou ainda acreditar que a proposta não passará pelo Senado. “Chega ao Senado natimorta. Já vi diversas pessoas, de diversos partidos, falando contra. Não vejo a menor chance de chegar a 49 votos”, disse.

Em outro momento, o líder do governo no Senado reiterou ser contra reduzir penas para os mandantes da tentativa de golpe de Estado. O senador disse que votaria a favor se o projeto fosse para as pessoas que foram usadas como “massa de manobra” e não para quem liderou os movimentos.

“As coisas devem ser tratadas separadamente. As cabeças do crime não devem ter nem perdão, nem indulto, muito menos anistia. E não tem que ter redução de pena”, afirmou o parlamentar.

“No projeto que tínhamos pensado, nunca houve redução de pena para os mandantes do crime, é para a massa de manobra, os bagrinhos. Agora que já houve condenação, o pessoal seguidor do ex-presidente já percebeu que não prospera o absurdo da anistia e estão tentando ir para uma dosimetria de pena”, continuou.

E completou: “Eu, se for nesses termos, sem alcançar os mandantes, eu, pessoalmente, minha posição hoje é de votar a favor”, declarou.

Segundo Jaques Wagner, trata-se de uma opinião própria e não significa um posicionamento do PT ou do governo. Ele disse que o debate sobre redução de pena é um indicativo de recuo da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Oficialmente chamada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, a proposta recebeu o apelido de “PEC da Blindagem” por conter dispositivos que ampliam o foro privilegiado e dificultam a atuação da Justiça contra deputados e senadores.

A PEC estabelece novos limites para investigações e prisões de parlamentares, e tem como principal mudança a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa abrir investigações contra membros do Congresso.

A proposta, que foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta semana, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou discordância em relação ao texto.

No segundo turno da votação, em que o texto foi aprovado por 344 votos a 133, o maior apoio foi da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos favoráveis. Pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve 10 votos a favor. Por outro lado, 50 petistas votaram contra a medida.

Veja quem são os deputados do PT que votaram a favor da PEC da Blindagem:

• Alfredinho (SP)
• Dilvanda Faro (PA)
• Dr. Francisco (PI)
• Flávio Nogueira (PI)
• Florentino Neto (PI)
• Jilmar Tatto (SP)
• Kiko Celeguim (SP)
• Merlong Solano (PI)
• Odair Cunha (MG)
• Paulo Guedes (MG)

Os petistas acima também foram favoráveis à medida no primeiro turno de votação. Na primeira etapa do pleito, além deles, mais dois deputados do PT foram favoráveis à PEC: Airton Faleiro (PA) e Leonardo Monteiro (MG). No segundo turno, eles mudaram de posição e foram contrários ao texto.

PL da Anistia

O discurso em defesa do PL da Anistia ganhou ainda mais força no meio político, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 23 anos e 7 meses de prisão pelo STF, por liderar e participar de uma trama que visava abolir o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.

Nesta quarta-feira, 17, a proposta foi aprovada para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

“Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o País perdeu. Quero reafirmar que o Brasil precisa de pacificação. Cabe ao plenário soberano decidir. O Plenário Ulysses Guimarães é o coração da República”, afirmou Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de encerrar os trabalhos e convocar uma sessão extraordinária para a tarde da quinta-feira, 18.

E adicionou: “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, escreveu Motta.

Nesta sexta-feira (19), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou, em entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estado, que a proposta de anistia “ampla, geral e irrestrita” para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 está “liquidada”. Segundo ele, o projeto em discussão tem outro foco: a redução de penas.

“O projeto que estamos tratando é para reduzir penas”, afirmou o parlamentar, que é o relator da proposta.

Paulinho disse ainda que a medida beneficiará todos os condenados, inclusive o Jair Bolsonaro. “Se vai reduzir [a pena] para que o Bolsonaro seja liberado, aí é outra coisa”, completou.

De acordo com o deputado, a ideia de libertar todos os envolvidos nos atos golpistas era um “sonho” dos apoiadores de Bolsonaro, mas isso não será possível. “Não estamos mais tratando de anistia ampla, geral e irrestrita”, reforçou.

Paulinho também destacou que a proposta de redução de penas não confronta o STF, que já se posicionou contra a concessão de perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Não vou fazer projeto para afrontar o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na noite de quinta-feira, 18, Paulinho se reuniu com Michel Temer (MDB), Aécio Neves (PSDB-MG) e Hugo Motta (Republicanos-PB) para debater o conteúdo da proposta.