Fogo cruzado entre STF e Congresso aumenta em meio à tentativa de acordo sobre pena de Bolsonaro
Passado o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados preparou uma resposta à altura: além de ter aprovado a PEC da Blindagem, deu fôlego à proposta de anistia aos recém-condenados.
Quando entendeu que o texto defendido por aliados do ex-presidente seria derrubado no Supremo, a Câmara repaginou a anistia e passou a chamá-la de “PL da Dosimetria”. A ideia agora é baixar as penas de condenados por tramarem e executarem um golpe.
Parlamentares passaram, então, a divulgar que o Supremo teria dado aval à proposta. Ministros do tribunal negaram. Nem sequer admitiram haver uma negociação em curso. Em caráter reservado, dizem acreditar que tudo não passa de estratégia do Congresso para medir a temperatura do tribunal sobre a medida.
Nos bastidores, integrantes do STF concordam com eventual decisão do Congresso de aprovar uma lei para diminuir a pena de quem já foi condenado pelo 8 de Janeiro. A resistência dos ministros é em relação à constitucionalidade do benefício para quem tramou o golpe.
Porém, para o Congresso, pouco importa amenizar as consequências penais dos peixes pequenos se não houver vantagem também para Bolsonaro e outros integrantes do núcleo principal da trama golpista.
O impasse não se limita à anistia. O balanço da última semana revela que a paz entre Congresso e Supremo virou utopia distante. Depois da aprovação da resposta dos parlamentares à condenação de Bolsonaro, veio a tréplica, com uma série de decisões do tribunal com potencial para conflagrar ainda mais a relação entre Legislativo e Judiciário.
Quatro dias após a condenação dos golpistas, Flávio Dino bloqueou o repasse de “emendas Pix” a locais onde foram encontrados desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.
O ministro também deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem em três ações que discutem regras de emendas parlamentares. Com os pareceres em mãos, Dino vai levar o caso para julgamento no plenário.
Em outra frente, Dino determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar crimes de corrupção e fraudes em licitações no governo Bolsonaro durante a pandemia, com base nos dados do relatório final da CPI da Covid, de 2021. As apurações podem atingir o ex-presidente e três dos filhos dele: Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro.
Também na semana passada, Gilmar Mendes pediu informações ao Congresso sobre o andamento de pedidos de impeachment contra de ministros do STF. A informação vai instruir uma ação sobre as regras para a cassação de membros da Corte.
O Congresso coleciona pedidos de impeachment contra ministros do tribunal, em especial Alexandre de Moraes. Não há previsão de abertura de processo por ora, mas a carta na manga dos parlamentares configura ameaça velada perene contra o Supremo, o que deixa o clima entre os Poderes ainda mais tenso.
O comando do tribunal será trocado no dia 29, com a posse de Edson Fachin em substituição a Luís Roberto Barroso. Em declarações públicas, o futuro presidente da Corte tem repetido um mantra: “À política, o que é da política; ao direito, o que é do direito”. Não explicou, porém, como pretende segmentar os dois setores.
