Medo de nova onda anticorrupção faz PT mudar decisão sobre PEC da Blindagem
A pauta de combate à corrupção é uma daquelas que afligem o PT a cada eleição. Abatido por dois grandes escândalos – o Mensalão do PT e o Petrolão – o partido encolheu nas últimas décadas e ficou anos acuado diante desse tema.
Na esteira da onda anticorrupção e antipetista, a sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu novos atores políticos apareceram pelo País e terem sucesso eleitoral, sendo um deles Jair Bolsonaro (PL).
Agora, em 2025, com o ex-presidente condenado pela trama golpista e em prisão domiciliar acusado de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir um perdão, o PT comemorava o cenário antibolsonarista e entoava o discurso de não condescendência com os políticos envolvidos no crime.
Entretanto, a sigla caiu em contradição. Na Câmara dos Deputados, ajudou a aprovar a PEC da Blindagem e o voto secreto. A bandada ficou liberada para votar como bem entendesse e a repercussão foi péssima para o partido.
A PEC, aprovada por 344 votos a 133, trava 36 inquéritos no STF contra 108 parlamentares. A proposta tem ampla rejeição popular. Levantamento da Quaest, por exemplo, mostra que são negativas 83% das menções ao tema na internet.
O PT teve de ajustar o caminho para surfar na onda antibolsonarista e de cobrança da ética parlamentar. Ao verem as ruas tomadas pelo País nesse domingo, 21, nas manifestações contra a PEC da Blindagem e contra a Anistia, integrantes do partido sentiram o cheiro de uma nova onda anticorrupção no ar.
Somente na Avenida Paulista, o ato reuniu 42,4 mil pessoas, segundo cálculo do Monitor do Debate Político do Cebrap/USP e da ONG More in Common. Em Copacabana, no Rio, o público foi de 41,8 mil pessoas.
Desta vez, então, não haverá brechas. O PT vai fechar questão contrária à PEC e, se algum petista “ousar” votar a favor do texto, será punido.
PEC da Blindagem foi gestada quase 5 anos atrás
Quase cinco anos após ser apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, chamada de PEC da Blindagem, foi aprovada na terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados.
O texto original foi apresentado em 2021 pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino, que na época integrava a bancada do PSDB e hoje é filiado ao União Brasil. Outros 185 deputados assinam a proposta.
Na época, a justificativa do texto foi a prisão do então deputado federal Daniel Silveira, por vídeos com ofensas aos ministros do STF. Silveira foi condenado no ano seguinte pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões aos ministros e atentar contra a democracia ao defender o fechamento do Supremo.
A PEC aprovada pelos deputados resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava à Câmara e ao Senado a possibilidade de barrar a abertura de processo criminal contra um de seus integrantes. O dispositivo estava disposto na Constituição de 1988, e foi posteriormente retirado após a aprovação de uma PEC em 2001.
Antes daquele ano, para poder abrir um processo criminal, o STF precisava pedir à respectiva Casa um pedido de licença para seguir com o caso.