O crime como concessão estatal
Nenhuma organização criminosa resiste à pata pesada do Estado. Não dispõem de meios, humanos e materiais, para fazê-lo.
O Estado, animado por uma resoluta vontade política, ou seja, desde que seus órgãos de governo desejem e recrutem os elementos necessários, será capaz de desmantelar as máfias. Há muitos exemplos ao longo da história. Daí porque a lógica de funcionamento das máfias será sempre fundada na captura sistemática do Estado, por meio da cooptação de agentes de Estado. E o crime se afirmará, sob essa circunstância, como uma espécie de concessão pública.
As organizações criminosas pagam agentes de Estado para que afrouxem o combate ao crime. Esses agentes manejam o Estado, seus mecanismos de controle, de vigilância e de punição, para implementar um combate meramente formal ou seletivo ao crime organizado. Nós nos referimos à infiltração de “amigos” em todo o aparato de Estado dedicado ao combate ao crime organizado: policiais, agentes penitenciários, promotores e juízes. Mas também membros dos poderes Legislativo e Executivo, não raro, eleitos sob financiamento criminoso, ou seja, com dinheiro oriundo de atividades criminosas. Não são todos, tampouco a maioria, mas nem precisam ser para cumprir a função desastrosa que as máfias lhes atribuem.
Uma possessão criminosa do Estado será tanto maior quanto mais ampla e profunda for essa infiltração criminosa nas suas estruturas, porque se destinará sempre a afrouxar o desejo de combater o crime e a malversar os meios estatais para fazê-lo.
Parte dos lucros exorbitantes da atividade criminosa, sobretudo com o tráfico de drogas, será empregada para recrutar agentes de Estado, para que zelem pela ineficiência das leis, para que as interpretem e apliquem de modo favorável a criminosos, para que “não vejam” o crime ou para que abrandem as consequências impostas por sua detecção.
O crime trabalha, portanto, para neutralizar o Estado em suas funções de combate ao crime. Um sucesso acachapante desse trabalho poderá, no extremo, render um país à condição de narcoestado, hipótese em que prevalece a indistinção entre Estado, sociedade, economia e crime, com o que todas as soluções se falseiam, submetem-se aos propósitos do crime e, portanto, a segurança pública se torna o problema dos problemas, um problema que precisa ser resolvido antes, sem o que nenhum dos outros jamais terá solução.
Um país livre de máfias pressupõe, portanto, antes de tudo, reverter a infiltração criminosa nas estruturas de Estado.
Trecho do livro “Segurança Pública. O Brasil livre das máfias”, que será publicado até o fim do ano pela Contracorrente
