Mineração quer cerco do Congresso contra corrupção no setor após diretor da ANM ser preso
Representantes da mineração vão ao Congresso nesta terça-feira, 23, pressionar por uma lei contra a sonegação de impostos no setor. O movimento ocorre após a Polícia Federal deflagar, no último dia 17, uma operação para apurar esquema de corrupção no segmento que teve como alvo empresários e servidores de órgãos públicos, com a prisão de um diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) vai entregar ao presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Diego Andrade (PSD-MG), uma carta com uma série de pedidos, entre eles a aprovação de lei complementar que autorize a ANM a acessar informações de Nota Fiscal Eletrônica e Documento Eletrônico de Transporte das empresas do setor. A medida é recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem parecer técnico favorável da Receita Federal.
“Precisamos debater soluções que assegurem que a atividade mineral seja conduzida em benefício do país, e não de grupos que se aproveitam de suas fragilidades para enriquecer ilicitamente”, diz a carta, obtida pela Coluna do Estadão, assinada pelo presidente da Amig, Marco Antônio Lage.
“Na última semana, uma ampla operação deflagrada em Minas Gerais expôs um esquema de corrupção que não apenas revela as fragilidades da governança do setor mineral, mas também simboliza os riscos que recaem sobre os municípios mineradores e sobre a sociedade brasileira como um todo”, afirma outro trecho do documento, em referência à ação da PF.
A carta também solicita mais transparência no acesso a informações técnicas do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), como previsão de longevidade da mina, projeção da produção anual e do ritmo de exploração, volume total das reservas e cronograma de investimentos e expansão.
O setor pede o fortalecimento da ANM, com independência institucional e técnica e garantia de não contingenciamento de recursos no Orçamento da União.
A Amiga ressalta que o governo Lula tem reafirmado a importância dos minerais críticos para avançar na transição energética, mas pondera que o “modelo arcaico” da exploração do minério de ferro não pode se repetir com o lítio e o nióbio.
