PT aprova resolução contra PEC da Blindagem após votos petistas a favor da proposta na Câmara
RIO – A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou uma resolução nesta terça-feira, 23, em que orienta os senadores da sigla a votarem contra a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de 12 petistas na votação em primeiro turno do texto.
De acordo com a resolução do partido, a proposta aprovada pela Câmara é “rechaçada pelo povo brasileiro” e é “interpretada nas ruas” “como instrumento de blindagem de parlamentares investigados”.
“Considerando a importância para o País, para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, destes temas, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores posiciona-se pela rejeição no Senado Federal da PEC 03/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados, que restabelece as prerrogativas parlamentares”, diz a resolução do PT.
A PEC contou com o apoio das bancadas do PL ao PT, passando pelo Centrão. No segundo turno da votação na Câmara, em que o texto foi aprovado por 344 votos a 133, o maior apoio foi da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos favoráveis. Pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve 10 votos a favor. Por outro lado, 50 petistas votaram contra a medida.
Dois deputados do PT mudaram de posição e foram contrários ao texto na votação em segundo turno: Airton Faleiro (PA) e Leonardo Monteiro (MG).
Como mostrou o Estadão, a leitura dentro da sigla é de não deixar brechas no Senado. Diferentemente dos parlamentares petistas na Câmara, a bancada do PT no Senado se manifestou “por unanimidade” contra a PEC da Blindagem. Em uma nota assinada pelos nove senadores petistas, a bancada diz que a proposta é “um verdadeiro atentado contra os princípios republicanos consagrados pela Constituição” e que votará contra a PEC.
“Ela afronta, de modo direto, o caput do artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei. Ao criar privilégios injustificáveis para parlamentares, subverte-se a lógica elementar do Estado Democrático de Direito: o mandato não é um salvo-conduto para a impunidade”, diz a nota.
“A Bancada do PT no Senado, fiel à historia e aos princípios fundantes de nosso partido, ao compromisso permanente com os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988, decide por unanimidade fechar questão: votaremos imediata e integralmente contra essa proposta”, diz.
PT orienta voto contra anistia ou redução de penas
Além da PEC da Blindagem, a resolução do partido também orienta os parlamentares a votarem “não” no projeto de anistia pelo 8 de Janeiro. O projeto tramita em urgência na Câmara. O PT também rejeita a aprovação de uma redução de penas, como defende o relator do caso, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“NÃO aprovação de qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Esse debate torna-se totalmente fora de lugar nesse momento, e não está entre as prioridades do povo brasileiro”, diz a resolução da legenda.
