Ricardo Nunes sanciona lei que aumenta multas para pichação e cabos irregulares em SP
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira, 23, a lei que prevê regras mais rigorosas e aumento no valor de multas para concessionárias que mantiverem cabeamentos irregulares na cidade e também para responsáveis por pichações e cartazes do tipo lambe-lambe.
A proposta, de autoria do Executivo municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores, estabelece multa diária de R$ 50 mil para as empresas com cabos irregulares – esse valor será aplicado para cada lado do quarteirão.
A penalidade para pichações e anúncios lambe-lambe é de R$ 10 mil por dia. Além disso, os telefones divulgados nos cartazes irregulares poderão ser desativados. Também há previsão de sanções para proprietários de veículos abandonados em via pública.
O projeto foi aprovado na Câmara com uma emenda da vereadora Cris Monteiro (Novo) que dobrou a multa para pichações a R$ 20 mil caso contenha discurso de ódio relacionado a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
“Essa lei tem um valor simbólico muito importante, porque envia uma mensagem clara de que São Paulo não tolera o preconceito e nem a degradação dos nossos espaços públicos. Ao mesmo tempo, é uma ação prática, que nos ajuda a manter a cidade mais limpa, mais organizada e mais respeitosa com todos”, afirma a vereadora.
Nunes vetou apenas um trecho da lei por considerá-lo redundante. A medida previa que as concessionárias deveriam comunicar o Poder Público quando uma empresa com a qual compartilham infraestrutura tivesse .
