Enterro da PEC da Blindagem fortalece STF, mas não altera conflito com Congresso
Na artilharia barulhenta da guerra entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, a PEC da Blindagem era apenas um estalinho. E não chega a ser sinal de trégua a decisão do Senado de “sepultar” a proposta. Ironicamente, os parlamentares fizeram isso para se protegerem ainda mais.
No caminho em busca do salvo-conduto para não serem processados, deputados e senadores esbarraram nos protestos do último domingo. Diante da voz das ruas, preferiram enterrar a PEC a correr o risco de perderem eleitores no ano que vem.
As bandeiras dos manifestantes coincidiram com os interesses do STF, que acabou fortalecido. As ruas criticaram não apenas a tentativa de autoblindagem dos parlamentares, que esvaziaria o tribunal, mas também o projeto de anistia – uma afronta às condenações dos golpistas.
As manifestações tiveram força para enterrar a blindagem, mas a proposta de anistia continua viva no Congresso. Ainda que tenha perdido fôlego, a ideia não foi abandonada pelos parlamentares mais próximos de Jair Bolsonaro. Na visão de ministros da Corte, enquanto os parlamentares não derem o assunto por encerrado, não é possível hastear a bandeira branca na Praça dos Três Poderes.
Integrantes do tribunal negam qualquer tipo de negociação com o Congresso em torno da anistia. Esperam que os parlamentares desistam da proposta. O objetivo é evitar um julgamento posterior no plenário da Corte sobre a constitucionalidade do perdão a golpistas.
Entre ministros do Supremo, segue a avaliação de que não tem problema o Congresso diminuir a pena dos condenados pelo 8 de Janeiro. Não há negociação, porém, sobre a proposta de redução das penas, ou mesmo o perdão a quem tramou um golpe. Ou seja: Bolsonaro continuaria condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Ao contrário dos parlamentares, ministros do STF não precisam do voto popular para se manterem nos cargos. Ainda assim, tiveram a imagem polida nos últimos dias pelas manifestações – e talvez somassem hoje mais eleitores do que alguns parlamentares.
O aval das ruas ao Supremo interrompe uma sequência de protestos da direita que apresentavam os ministros como inimigos do povo. Ao menos por ora, o jogo virou: no domingo, cartazes mostravam políticos de direita habituados a atacarem o tribunal como inimigos do povo.
Para completar, o STF foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no discurso na Assembleia Geral da ONU. O contexto era a crise entre Brasil e EUA, que tem o tribunal como um dos elementos. Esse, também, um conflito sem data para terminar.
