Toffoli suspende julgamento no STF sobre quebra de sigilo de buscas na internet sem alvo definido
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira, 25, e suspendeu o julgamento sobre a chamada “busca reversa”, isto é, a quebra do sigilo de pesquisas online com base em palavras-chave, sem identificar previamente usuários específicos.
Se a sistemática for considera constitucional pelo Supremo, buscadores e provedores de internet serão obrigados a identificar todas as pessoas que tenham pesquisado os termos de interesse.
Não há data para a retomada da votação. O regimento interno do STF concede 90 dias para os ministros devolverem os processos em caso de pedido de vista. Se a ação não for devolvida no prazo, ela é liberada automaticamente para ser incluída novamente na pauta.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin votaram para autorizar a quebra de sigilo das buscas na internet, mas com critérios para evitar abusos em investigações. Com isso, o STF está a um voto de formar maioria no julgamento.
É a quarta vez que a votação é suspensa. Antes de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Gilmar Mendes já haviam interrompido o julgamento para refletir sobre o caso.
O que está em jogo
O pano de fundo do julgamento é a execução da vereadora Marielle Franco, assassinada em um atentado em 2018. O Google recorreu ao STF contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a empresa a compartilhar a lista de usuários que pesquisou sobre a vereadora na semana anterior ao crime.
O STJ pediu a relação de pessoas que buscaram termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos”, último endereço frequentado pela vereadora. A decisão não foi cumprida.
A maior preocupação dos ministros do STF é equilibrar o direito à privacidade e a eficiência das investigações.
De um lado, o tribunal busca evitar brechas que permitam a instrumentalização dessas quebras de sigilo para direcionar inquéritos indevidamente, o que se chama no jargão jurídico de “pesca probatória” – apuração genérica que mira um alvo específico e tenta produzir provas contra ele sem uma hipótese criminal previamente estabelecida.
De outro, os ministros procuram uma solução para não limitar os instrumentos de investigação da polícia e engessar o trabalho policial. A quebra de sigilo dos históricos de busca é um recurso usado frequentemente em inquéritos sobre pedofilia e pornografia infantil, por exemplo.
Uma das propostas em debate é tornar obrigatório o descarte de informações que não forem úteis ao inquérito. Além disso, alguns ministros consideram importante definir que a quebra de sigilo nesses casos só poderá ser decretada se não houver outras medidas menos invasivas para obter provas.
O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferiores.
