Campanha de Eduardo Bolsonaro nos EUA influencia julgamento no STF sobre quebra de sigilo sem alvo
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A campanha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra a condenação do pai – o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – pela trama golpista terá efeitos sobre outro julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o que vai definir a legalidade das quebras de sigilo de históricos de pesquisa na internet, a chamada “busca reversa”. A votação foi suspensa nesta quinta-feira, 25, pela quarta vez, depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Uma ala do STF considera que essas quebras de sigilo são um recurso importante para investigações sobre grupos organizados online para viralizar ataques contra as instituições, a exemplo do 8 de Janeiro e das milícias digitais.
Sem mencionar o deputado, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a busca reversa pode ser um meio de prova fundamental para investigar “crimes contra a soberania nacional, alguém querendo negociar o país com grupo estrangeiro”. “Isso muitas vezes é feito pelas redes sociais. Há uma divulgação muito grande, viraliza”, argumenta o ministro.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana por coação ao Supremo.
Moraes também usou como exemplo a investigação da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. O ministro disse que a internet teve um papel importante na articulação e na disseminação de ataques antidemocráticos.
“Os crimes contra as instituições democráticas, que recentemente a Primeira Turma julgou o primeiro núcleo, abolição violenta, golpe de Estado, nesses casos esse meio de prova é importante também”, completou o ministro.
As considerações frearam uma proposta que vinha ganhando força no julgamento, de liberar as quebras de sigilo sem alvo definido, mas apenas em investigações sobre crimes hediondos. A proposta foi feita pelo decano Gilmar Mendes para tentar reduzir as chances de banalização e abusos dos órgãos de investigação.
Moraes interveio porque os crimes contra a democracia não entram no rol de hediondos. Ele disse que, quando aprovou a legislação, em 2021, o Congresso não tinha como prever que esses delitos ficariam tão “famosos”.
O STF pode definir um rol de crimes passíveis de “busca reversa”. Esse debate será feito na hora de decidir a tese, já que o julgamento tem repercussão geral, ou seja, vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferiores. O tribunal fez isso recentemente, no julgamento que ampliou as obrigações de provedores na moderação de conteúdo.
O ministro André Mendonça, que votou contra a quebra de sigilo indiscriminada, reagiu a Moraes e defendeu que, se for para estender a medida a outros crimes, além dos hediondos, é preciso considerar corrupção e lavagem de dinheiro.
Para Mendonça, a “busca reversa” é inconstitucional e pode criar um “precedente muito perigoso” para a liberdade e a intimidade das pessoas. “Estamos abrindo caminho para um Estado de Polícia”, criticou o ministro na sessão de ontem.
Com o pedido de vista de Toffoli, a votação não tem data para ser retomada. Falta um voto para formar maioria a favor das quebras.
O pano de fundo do julgamento é a execução da vereadora Marielle Franco, assassinada em um atentado em 2018. O Google recorreu ao STF contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a empresa a compartilhar a lista de usuários que pesquisou sobre a vereadora na semana anterior ao crime.
O STJ pediu a relação de pessoas que buscaram termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos”, último endereço frequentado pela vereadora. A decisão não foi cumprida.
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