Leilão do megaterminal no porto de Santos entra em fase decisiva no TCU
O leilão do megaterminal no porto de Santos, o maior do setor no País, entra em uma fase decisiva no Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério de Portos e Aeroportos tem até esta sexta-feira, 26, para se manifestar sobre o modelo do edital do leilão, que opõe a área técnica do TCU e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O governo pretende fazer o leilão bilionário ainda neste ano.
Segundo estimativas do setor, o megaterminal terá investimento de R$ 6,45 bilhões, com contrato inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos. A previsão é criar 44 mil empregos diretos e indiretos e uma receita bruta de R$ 40 bilhões ao longo do contrato. O leilão ainda deve aumentar em 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos e financiar um novo terminal de passageiros no local.
Disputa opõe Antaq e área técnica do TCU
De um lado, a Antaq defende que as empresas que já atuam no porto sejam excluídas da primeira etapa da licitação, para aumentar a concorrência no ramo e priorizar a entrada de novas empresas no terminal.
Do outro, a área técnica do TCU não vê obstáculos à participação de todas as companhias interessadas desde o início, condicionando a venda de ativos no porto depois da licitação. O processo é relatado pelo ministro do Antonio Anastasia, do TCU.
Cade não cravou conclusão definitiva
Na última quarta-feira, 24, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou, mas sem cravar uma conclusão definitiva. O órgão antitruste pediu uma análise mais profunda sobre o imbróglio. Apontou riscos de concentração de mercado se as empresas que operam no porto participassem de todo o leilão, mas ponderou que precisaria analisar um caso concreto para avaliar danos à concorrência.
Procurado pela Coluna do Estadão, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que “defende modelos que proporcionem a melhor competitividade para o setor portuário”, e que cumprirá o que for decidido pelo plenário do TCU. Leia o comunicado ao fim da reportagem.
Empresas que atuam no porto acompanham caso de perto
Entre as empresas que operam no porto de Santos estão Maersk, Santos Brasil e DP World. Procurada, a Maersk ressaltou que o Cade entendeu que “não há fundamentos” para excluir as empresas da primeira etapa do leilão. A Santos Brasil disse esperar que o certame aconteça sem disputas judiciais. A DP World disse que acompanha o caso com “atenção”. Leia os comunicados na íntegra ao fim da reportagem.
Leia o comunicado do Ministério de Portos e Aeroportos
“O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) defende modelos que proporcionem a melhor competitividade para o setor portuário e apresentará seus argumentos finais ao parecer técnico do TCU dentro do prazo concedido pelo ministro relator, Antônio Anastasia. Importante destacar que o MPor acatará e implementará qualquer decisão finalística do colegiado de ministros da corte de contas.”
Leia o comunicado da Maersk
“A A.P. Moller-Maersk entende que a Nota Técnica conjunta nº 1/2025 da Superintendência-Geral e do Departamento de Estudos Econômicos do Cade está alinhada a recentes decisões do Conselho e aos entendimentos já manifestados por outros órgãos da Administração Pública de que não há fundamentos que justifiquem a exclusão de operadores incumbentes ou verticalizados do leilão do Tecon Santos 10. Conforme o próprio documento, tais restrições ‘violariam a proporcionalidade’ e o simples apontamento de riscos ‘não permite confirmar que se materializariam’. O documento também reforça a política setorial de ampla competição no leilão definida pelo MPor, as legítimas preocupações apontadas pelo corpo técnico da Antaq e o parecer do Ministério da Fazenda, todos convergindo para o objetivo de garantir ampla concorrência e igualdade aos participantes que atenderem às exigências do certame.”
Leia o comunicado da Santos Brasil
“Para a Santos Brasil, a discussão sobre o modelo do edital do Tecon 10 é técnica e envolve órgãos reguladores que têm um histórico relevante na definição de modelagens e decisões em situações semelhantes. A empresa espera que o certame ocorra sem disputas judiciais, confirmando a eficiência do sistema regulatório brasileiro.”
Leia o comunicado da DP World
“A DP World esclarece que, assim como o restante do setor portuário, acompanha com atenção a condução do processo pelos órgãos envolvidos, especialmente no que se refere aos critérios de participação de empresas que já atuam no Porto de Santos.”
