Relator do caso Eduardo Bolsonaro votou por PL da Anistia e PEC da Blindagem
O relator da ação que pode cassar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG), tem votado em peso com a bancada bolsonarista nas principais pautas do grupo. Na última semana, Freitas apoiou a PEC da Blindagem e o regime de urgência do PL da Anistia. Ele era colega de partido do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista à Rádio Eldorado nesta sexta-feira, 26, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), afirmou que escolheu Freitas para conduzir o processo contra Eduardo. A lista tríplice sorteada era integrada também por Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). O processo apura se Eduardo Bolsonaro atentou contra a soberania nacional quando foi aos Estados Unidos buscar sanções ao Brasil.
“Não é admissível que deputados e senadores sejam coagidos ou intimidados por expressarem suas opiniões”, afirmou Freitas no último dia 16 após votar pela aprovação da PEC da Blindagem na Câmara. A proposta, que dificultava a investigação de parlamentares, foi enterrada no Senado na última quarta-feira, 24.
No dia seguinte à aprovação da PEC da Blindagem, Freitas votou para acelerar a tramitação do projeto de lei que anistia os condenados do 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Bolsonaro. “Centenas de brasileiros estão sendo prejudicados, enfrentando penas desproporcionais”, argumentou o deputado nas redes.
Freitas também acompanhou a bancada bolsonarista em maio, para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo deixou de julgar Ramagem por episódios a partir de 2023, quando assumiu a Câmara, mas condenou o parlamentar por crimes cometidos até 2022, na ação da trama golpista.
PGR denunciou Eduardo por coação ao STF
Na segunda-feira, 22, um dia antes da abertura do processo contra Eduardo na Câmara, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado por coação no processo da trama golpista, que tramita no STF. O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão nessa ação.
Presidente da Câmara barrou manobra do PL para evitar cassação por faltas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), barrou uma tentativa do PL para nomear Eduardo como líder da Minoria e evitar a cassação por faltas. Motta baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que aponta que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.
Eduardo Bolsonaro pediu licença parlamentar em março para ir aos EUA, onde disse que iria buscar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Desde então o deputado do PL acumula faltas e pode perder o mandato quando ultrapassar mais de um terço do número de sessões plenárias realizadas neste ano.
