Toffoli arquiva ações no STF sobre PEC da Blindagem após Senado rejeitar proposta
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira, 26, as ações sobre a PEC da Blindagem. Ele considerou que os processos perderam o objeto depois que o Senado enterrou a proposta.
“Tendo em vista o fato público e notório, amplamente noticiado, da rejeição, por inconstitucionalidade, pelo Senado Federal da mencionada PEC, tendo o presidente daquela Casa Legislativa determinado o arquivamento definitivo da proposta legislativa, concluo pela perda superveniente de objeto deste writ, dando ensejo a sua extinção”, diz o despacho.
Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos.
Foram arquivadas duas ações, movidas pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
A PEC da Blindagem buscava dar ao Congresso o poder de autorizar ou não a abertura de processos criminais sobre parlamentares. Na semana passada, deputados deram 354 votos em primeiro turno e 344 votos em segundo turno em favor da PEC. O texto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois arquivado por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa Legislativa.
