Moraes nega acesso a Malafaia a processo contra Eduardo Bolsonaro e avisa que caso já é público
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira, 26, o pedido do líder religioso Silas Malafaia para acessar o inquérito que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Malafaia solicitou “o acesso integral e vista do inquérito em epígrafe, para que possa atuar de maneira adequada e efetiva, pelo pleno exercício do direito de defesa do cliente em questão”.
O pedido refere-se à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Conforme a denúncia da PGR, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, tem articulado medidas junto ao presidente Donald Trump para impor sanções ao Brasil.
Entre as ações propostas estariam a aplicação de tarifas comerciais de 50%, a inclusão do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane de Moraes, na lista da Lei Magnitsky, além do cancelamento de vistos de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da solicitação, o ministro argumentou que os dados do processo são públicos e que o conteúdo já está integralmente disponível.
“Considerando que os autos são públicos, julgo prejudicado o pedido, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, uma vez que o acesso está plena e integralmente garantido”, escreveu Moraes na decisão.