Anistiar quem atentou contra a democracia não é pacificar, é corroer as bases do regime democrático

Pacificação do quê? Pacto entre quem? Redução de penas em troca do quê? Anistia que beneficia apenas uma das partes faz sentido? O esquecimento de malfeitos só se justifica quando há ganhos mútuos e equilíbrio entre os lados em conflito.

Há exemplos virtuosos de pactos que envolveram anistia para assegurar a estabilidade em momentos de transição democrática: as negociações entre de Klerk e Mandela pelo fim do Apartheid na África do Sul; o Pacto de Puntofijo na Venezuela, entre AD, COPEI e URD; ou a anistia de 1979 no Brasil. Em todos esses casos, havia riscos, ganhos e concessões recíprocas.

A ideia de que anistiar ou reduzir penas dos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro contribuiria para “pacificar o país” repousa sobre um equívoco: supor que a democracia é um sistema sem crises ou conflitos. Essa visão confunde ordem com apaziguamento, como se o perdão dos culpados fosse condição para a estabilidade.

Na realidade, como argumenta Adam Przeworski em “Democracy and Market”, a democracia é, acima de tudo, um procedimento para administrar conflitos. É um sistema em que partidos perdem eleições, governos terminam, crises irrompem — e, ainda assim, as disputas são resolvidas sem violência. O voto, e não a força, é o mecanismo legítimo de resolução das diferenças. Nesse sentido, a pacificação não é uma concessão excepcional obtida por perdão político: é um elemento constitutivo da própria democracia.

Além de procedimental, a democracia também é substantiva. Como lembra Peter Smith em “Democracy in Latin America”, ela não apenas organiza eleições, mas protege direitos. A anistia para quem tentou derrubar o regime constitucional não fortalece a democracia — ao contrário, mina a proteção de direitos e enfraquece a confiança de que todos responderão por seus atos diante da lei.

Ao rebaixar crimes contra a ordem democrática a meros “desvios perdoáveis” sob o argumento falacioso da pacificação, a anistia reduz o custo de futuras aventuras autoritárias. Pior: sinaliza que a democracia é negociável, quando, na verdade, deve ser o único jogo possível.

Pacificação não nasce da impunidade, mas da confiança de que conflitos — que sempre existirão — serão resolvidos dentro das regras do jogo democrático. É assim que a democracia se consolida: quando até os derrotados reconhecem que a única saída é tentar de novo, pelas urnas, sob as mesmas instituições que os derrotaram.

Anistiar ou reduzir penas de quem atentou contra a democracia não é pacificar. É corroer as bases do regime democrático.