Reforma tributária: os dois temores que empresários relatam ao governo às vésperas da transição
A poucos meses do início do processo de transição no sistema tributário brasileiro, empresários têm relatado ao governo Lula dois principais temores sobre a implementação da reforma a partir de 2026. Um deles diz respeito ao impacto que a precificação de contratos públicos e privados de longo prazo, com eventuais renegociações, terá no caixa das companhias. O outro receio é sobre qual será a estratégia para combater crimes tributários, como a sonegação de impostos, que interferem na competividade do mercado.
Essa foi a tônica das discussões em um painel com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante o evento Rio Construção Summit, realizado no fim da semana passada. O integrante do governo Lula tratou de acalmar a plateia de empresários e investidores. Appy disse que a reforma exigirá mudança cultural das companhias para se adaptar a novas rotinas fiscais e contratuais. A renegociação dos contratos, segundo ele, pode ser para valores acima dos atuais, mas também abaixo.
Para o advogado tributarista Menndel Macedo, que compôs o painel, o risco para as empresas está não só na precificação dos contratos, mas principalmente na falta de preparação para a nova lógico tributária. “Quem reduzir o debate a planilhas de preços vai perder competitividade”, disse.
Em relação aos crimes tributários, Appy afirmou que a solução está no split payment, sistema que permitirá recolher o imposto aos cofres públicos de maneira automática. No evento, o secretário voltou a prever um “choque de produtividade” com a reforma e também ressaltou que não haverá aumento de carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País.
A PEC da reforma tributária foi aprovada e promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso. Desde o ano passado, Câmara e Senado se debruçam sobre os projetos de lei complementar que regulamentam os detalhes da proposta. Nesta semana, o plenário do Senado deve analisar o segundo projeto.
