Corte de gastos, rede de juízes contra o crime e assessoria acadêmica: os primeiros planos de Fachin
Ao tomar posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin apresentou os projetos que pretende colocar em prática ao longo dos próximos dois anos. São propostas para o STF e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, que também estará sob seu comando no biênio.
A gestão está pautada em seis eixos, segundo o próprio ministro, que apresentou as diretrizes em um discurso nesta segunda, 29, na solenidade de posse. São elas:
- Respeito aos direitos humanos e fundamentais;
- Segurança jurídica como base da confiança pública;
- Sustentabilidade como dever intergeracional;
- Diversidade, igualdade e respeito à pluralidade;
- Transformação digital para aproximar a Justiça do povo;
- Colegialidade na pauta.
Conheça as primeiras propostas de Fachin:
Pauta colegiada
Com a expectativa de uma gestão participativa, o novo presidente do STF informou que vai consultar os ministros antes de definir as pautas de julgamento. O procedimento inaugura uma mudança em relação ao ministro Luís Roberto Barroso, a quem vai substituir, que adotou um estilo mais centralizador na presidência do Supremo.
Corte de gastos
Fachin prometeu “austeridade” no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. Segundo o ministro, é preciso “distinguir o necessário do contingente”. “Transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira, irá na mesma medida conter abusos”, avisou.
Rede de juízes criminais
O ministro pretende unir esforços no combate ao crime organizado. Fachin estuda criar uma rede de juízes criminais com experiência sobre organizações criminosas para compartilhar conhecimento.
O novo presidente do STF propõe, de saída, que o futuro grupo de trabalho faça diagnósticos, um “mapa nacional do crime organizado”, além de manuais para unidades especializadas do Poder Judiciário. Se o projeto der certo, o objetivo é viabilizar um pacto interinstitucional de enfrentamento ao crime.
O foco serão organizações criminosas “mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede, inclusive no domínio ambiental e transnacional”, segundo o ministro adiantou em seu discurso.
Rede nacional de comunicação do Poder Judiciário
A simplificação da linguagem dos juízes foi uma das principais bandeiras de Barroso, que em 2023 lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e deve ser mantida por Fachin. Há consenso sobre a necessidade de “traduzir” o universo hermético do Direito para a população em geral.
O novo presidente do STF prevê a criação de uma rede nacional de comunicação do Poder Judiciário para, segundo ele, promover “transparência, proximidade com a sociedade e credibilidade institucional”.
Observatório de Integridade e Transparência
O novo presidente do STF também anunciou a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, vinculado ao CNJ, para “reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário”.
Assessoria acadêmica
Haverá ainda um esforço para aproximar a comunidade científica e o Poder Judiciário. Fachin pretende criar uma assessoria acadêmica na presidência do STF e um centro de estudos constitucionais.
O ministro disse nesta segunda que quer “estreito diálogo entre conhecimento e experiência, entre teoria e prática, pavimentando caminhos entre o Judiciário e a academia”.
A presidência do STF pode contratar profissionais para prestar assessoria aos ministros. Barroso, por exemplo, convidou um economista para auxiliar na elaboração de votos, na pauta de julgamentos e na gestão orçamentária do Supremo.