Discurso de Fachin em seis pontos na posse como presidente do STF
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou posse nesta segunda-feira, 29. Em seu discurso, seis pontos ganharam destaque como a defesa da soberania, igualdade, combate à corrupção, equilíbrio entre poderes, meio ambiente e combate às desigualdades sociais. No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente da Corte.
A posse de Fachin sucede a de Luiz Roberto Barroso, cujo mandato durou dois anos e foi marcado, entre outros fatos, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderança criminosa e tentativa de abalar o Estado democrático de direito.
Combate à corrupção
Fachin destacou que não haverá tolerância à corrupção. “Há ainda um grave desafio. Cumpre vigiar o ‘cupim da República’, como o denominou Ulisses Guimarães. A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade”.
Temas políticos
O presidente ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os poderes da República, especialmente em um momento em que o Congresso debate anistias relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro e reforçar os princípios que informam a democracia. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.
Meio ambiente
Fachin também destacou a importância da justiça socioambiental diante das mudanças climáticas, do crime organizado e da evolução digital.
“O século XXI amanheceu doente. A natureza nos interpela e reclama seus direitos. A justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática, pois a Constituição de 1988 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade. Não há justiça sem compromisso ambiental”.
Desigualdades sociais
O combate às desigualdades sociais, incluindo o racismo, e a defesa das liberdades democráticas também foram abordados.
“Assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial passa também pela proteção das terras, das expressões culturais e dos modos de vida. Em nossa gestão, reitero o compromisso com a plena liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento e expressão”.
Independência judicial com equilíbrio
Fachin ressaltou que a autonomia da Justiça é essencial, mas deve ser exercida com contenção. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”.
Defesa da Constituição
O presidente do STF enfatizou a importância da Constituição e que presidir a Corte não confere privilégios, mas responsabilidades. “Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Presidir o Tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito democrático, portanto, não confere privilégios: amplia responsabilidades”.
