Eduardo Bolsonaro é notificado por edital após ordem de Moraes e tem 15 dias para se manifestar
Começa a contar nesta terça-feira, 30, o prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestar após ser notificado via edital pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A informação foi publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira. No ofício, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro tem demonstrado resistência em ser notificado, em referência às tentativas frustradas de oficiais de Justiça que buscaram pelo parlamentar em dois endereços diferentes e sem sucesso.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, disse Moraes em sua decisão.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Em setembro, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no inquérito que tramita no STF e investiga a atuação do deputado junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo e Figueiredo atuaram para promover “graves sanções” contra o Brasil, com o objetivo de impedir que o STF condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.
A tentativa de Eduardo e Figueiredo não surtiu efeito, e Bolsonaro acabou condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa e por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
