Fachin quer tirar STF da rinha política sem deixar a Corte invisível
Engana-se quem pensa que Edson Fachin quer retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do centro das atenções. Ele quer, na verdade, mudar o tipo de protagonismo da Corte. A ideia é deixar os embates políticos de lado e focar em duas funções primordiais do tribunal: a defesa da Constituição e a garantia dos direitos de grupos minoritários.
A primeira pauta de julgamentos da nova gestão reflete essa estratégia. Logo de cara, Fachin mandou para o plenário ações que discutem o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos com as empresas para as quais prestam serviço. Também quer julgar limites de áreas de proteção ambiental e a extensão de direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Mudar de assunto é uma forma de colocar o STF de volta ao noticiário pelo viés das minorias. Como esses temas estão fora do radar do governo e do Congresso Nacional, é também uma tentativa de retirar o tribunal das rinhas políticas. E, de quebra, lembrar que o Supremo não é apenas o foro para julgar autoridades, mas, principalmente, um tribunal constitucional.
Em conversas privadas, Fachin diz que o tribunal não pode se furtar a decidir. Provavelmente, a posição do ministro sobre a chamada uberização do trabalho será minoritária. Ele é adepto da leitura social da legislação, favorável aos trabalhadores. O STF tem tomado decisões pró-empregadores em questões trabalhistas.
O último presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, deixou de pautar alguns temas polêmicos – a descriminalização do aborto por exemplo – por receio de ver sua posição derrotada em plenário.
Fachin, ao contrário, não contabiliza a tendência de votos dos colegas antes de definir a pauta. Prefere promover a discussão pública de temas que considera relevantes – no plenário físico, com o debate transparente, diante das câmeras da TV Justiça. Sobre o aborto, ainda não definiu se vai encarar o embate.
Engana-se quem pensa que Fachin quer fugir dos holofotes. Ele quer luz sim, mas para temas de interesse social. Sem os canapés nem o uísque dos encontros privados de Brasília.
Em tempo: O presidente do STF não é o chefe dos outros dez ministros. Parte deles insiste em manter o tribunal no centro da política. Enquanto Fachin tentava dar cara nova ao tribunal, foi atropelado por dois colegas logo na primeira semana no cargo.
Primeiro, Luiz Fux decidiu sozinho manter o atual número de deputados na eleição de 2026. Contrariou o presidente, que tinha pedido para os colegas priorizarem decisões em plenário. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes conduzia negociação com o Congresso e o governo Lula em torno de uma lei para amenizar o efeito de punições de outros países a brasileiros.