Lei Magnitsky: Gilmar diz que bancos têm entendido que sanções dos EUA não são aplicáveis no Brasil
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os bancos têm entendido que a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra autoridades brasileiras não são “extensíveis” ao Brasil. “Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. É esse o entendimento”, disse a jornalistas depois de participar de evento em Lisboa.
O governo de Donald Trump sancionou o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky. A punição foi feita em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo por liderar uma tentativa de golpe.
A Magnitsky prevê sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens nos EUA e proíbe empresas americanas de manter relações com indivíduos sancionados. De forma indireta, a determinação de bloqueio também pode abranger bens e contas em instituições com ligações com o sistema financeiro dos EUA.
Gilmar também citou a decisão do ministro Flávio Dino, de agosto, que declarou que leis estrangeiras não têm efeito automático e devem passar pela Justiça brasileira antes de atingir bens ou empresas localizadas em território nacional. “São questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”, afirmou o ministro. A incerteza em relação a como os bancos devem agir diante do conflito causou uma queda bilionária no valor de mercado dos bancos depois da decisão de Dino.
Na última terça-feira, Gilmar afirmou que um projeto de lei “anti-embargos”, contra a aplicação da Lei Magnitsky e outros tipos de sanção, está sendo articulado pelos Poderes. A Broadcast apurou, porém, que a discussão desacelerou para aguardar uma saída diplomática. Uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente americano Donald Trump está prevista para ocorrer em breve, ainda sem data definida.
