STJ chama sanções dos EUA a ministro Benedito Gonçalves de ‘injustificáveis’
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nesta quarta-feira, 1, uma nova manifestação, classificando como “injustificáveis” as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves.
As medidas foram adotadas devido ao histórico do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o ministro participou do julgamento que tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder econômico e político.
Em nota pública, o STJ ressaltou que as sanções contra o ministro atentam contra a “independência, a imparcialidade e a probidade” do Judiciário.
O tribunal ainda destacou que “pressionar ou ameaçar julgadores, ou seus familiares, na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação da lei fragiliza e deslegitima a essência de um sistema de justiça baseado no princípio de que a lei vale, e deve valer, igualmente para todos, sem privilégios ou perseguições”.
“São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer integrante dos Tribunais Superiores do Brasil”, acrescentou a nota.
Ao todo, os 32 ministros do STJ manifestaram confiança em Benedito Gonçalves e reforçaram que a soberania nacional é inegociável, conforme previsto no artigo 1º da Constituição Federal.
Benedito integra a lista de ministros brasileiros sancionados pela Lei Magnitsky, que atingiu membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública.
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